Locação residencial entre empresa locadora e empregado
pelo tempo de duração da relação empregatícia. Ajustada prestação do aluguel
mediante desconto em folha de pagamento.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, EMPRESA DE TRANSPORTES .......
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com escritório na ........., n. 0000,
em ........., ....., por seu representante legal infra-assinado, ora denominada
LOCADORA, e de outro lado ............, brasileiro, casado, do comércio,
residente na rua ............, n. ...... em ........, ..., CPF...........,
simplesmente designado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes,
que mutuamente aceitam, a saber:
1ª) A LOCADORA se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel
residencial aproximadamente 0000 m2, em bom estado de conservação situada na rua
.............., 000, bairro ..............., ............, ..
2ª) O prazo do presente contrato de locação é por tempo indeterminado enquanto
estiver vigente o contrato de trabalho entre o Locatário e a Locadora, e deverá
ser devolvido o imóvel no perfeito estado de conservação que o recebeu, salvo as
deteriorações decorrentes de uso normal, inteiramente livre e desocupado, se
houver rescisão do contrato ou falecimento.
§1º A LOCADORA obriga-se juntamente com a LOCATÁRIA a preencher o auto de
vistoria anexado a este contrato, observando-se as condições reais do imóvel.
§2º A introdução de qualquer benfeitoria ou modificação no imóvel locado
dependerá de prévio e escrito consenso da LOCADORA, que, contudo, não terá o
dever de concedê-lo.
3º) O aluguel mensal é de R$00,00 (...... reais), a ser pago, pontualmente,
mediante desconto em folha de pagamento desde já autorizado pelo Locatário.
§1º Tal aluguel será reajustado, após cada período de 12 meses, mediante
aplicação da variação dos índices oficiais, prevista em lei, relativa a tal
período.
4º) A presente locação destina-se a fins exclusivamente residencial do
funcionário enquanto estiver nessa condição, estando proibida qualquer alteração
desta destinação, salvo mediante concordância expressa da LOCADORA.
5º) O LOCATÁRIO, durante o período de locação, arcará, sob pena de rescisão
contratual, com: a) todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel,
exceto as contribuições de melhoria; b) todas as despesas de conservação do
prédio, de seguro, de consumo de água, luz, telefone, de taxas condominiais e
outras ligadas ao uso do imóvel; e c) todas as multas pecuniárias provenientes
do atraso no pagamento de quantias sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. O LOCATÁRIO, no curso da locação, obriga-se ainda, a satisfazer
todas as exigências do Poder Público a que der causa, que não constituirão
motivo para rescisão deste contrato, salvo se o prédio for considerado
inabitável, fato este que deverá ser averiguado em vistoria judicial.
6º) O LOCATÁRIO, exceto as obras que importem na segurança do imóvel, obriga-se
por todas as outras, devendo trazê-lo em perfeito estado de conservação, e em
boas condições de higiene, para assim restituí-lo com todas as instalações
sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acessórios,
quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização
por benfeitorias ainda que necessárias, as quais ficarão a ele incorporadas.
7º) Se a LOCADORA manifestar a intenção de vender o imóvel locado, o LOCATÁRIO
se obriga a permitir para que as pessoas interessadas na compra o visitem, se
não quiser exercer o seu direito de preferência de adquiri-lo em igualdade de
condições com terceiro.
8º) O LOCATÁRIO faculta a LOCADORA o exame e vistoria do imóvel locado, quando
esta julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar
o seu estado de conservação.
9º) Se houver desapropriação do imóvel locado, este Contrato ficará rescindido
de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se, porém, o direito do
LOCATÁRIO de reclamar ao poder expropriante a indenização pelos prejuízos,
porventura sofridos.
10) Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão
ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado sem previa autorização escrita
da LOCADORA.
11) Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou reforma do
objeto da locação, rescindir-se-à o contrato, sem prejuízo da responsabilidade
do LOCATÁRIO, se o fato ocorreu por sua culpa.
12) Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato,
deverá ser feito por escrito.
13) Fica estipulada multa no valor de R$000,00, devida integralmente, seja qual
for o tempo decorrido da locação, havendo infração às cláusulas deste contrato,
facultando-se à parte inocente o direito de considerar rescindida a locação,
independentemente de qualquer notificação, judicial ou extrajudicial.
§1ª As despesas para sanar os estragos causados ao imóvel e suas instalações, ou
para executar eventuais modificações feitas no imóvel pelo locatário, serão por
ele pagas à parte, não se incluindo na multa acima estipulada.
§ 2º A eventual tolerância da locadora para com qualquer infração contratual,
atraso no pagamento dos aluguéis, taxas ou impostos, não constituirá motivo para
que o locatário ou seu fiador, alegue novação.
14) O presente contrato obrigará a herdeiros, sucessores ou cessionários de
ambas as partes.
15) As partes elegem o foro da Comarca de ............., ...... para dirimir as
questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte
vencida a pagar à vencedora, além de custas e despesas processuais, honorários
advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa.
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente
instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, em duas vias de igual
teor.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: