Declaração de não contribuinte de empresa de
transporte de bens à Receita Estadual.
DECLARAÇÃO DE EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE DE TRANSPORTE DE BENS À RECEITA
ESTADUAL
............., estabelecida à Rua (av., pça, etc), ........ nesta cidade de
............, Estado do ........, inscrita no CGC/MF sob nº ........... e
CAD/ICMS nº ............., declara, para efeitos de transporte, que os bens
abaixo relacionados, de sua propriedade estão sendo remetidos para
.............., aos cuidados de ................:
.....................................
.....................................
.....................................
Outrossim informamos que não somos contribuintes do ICMS, conforme dispõe o
artigo 28 do RICMS/PR e tampouco os bens acima encaixam-se no contexto de
mercadorias, não ocorrendo o fato gerador do imposto, conforme se depreende dos
artigos 2º e 3º do Decreto nº 1511/95, razão pela qual estamos dispensados da
emissão de documentos fiscais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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