INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE NOME DE DOMÍNIO
1- DAS PARTES:
1.1 - (NOME DA EMPRESA QUE ALUGARÁ O DOMÍNIO), com sede na Rua ........., número
..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº .................,
neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. ..................,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº .................... e RG número
............, doravante chamada de LOCADORA
1.2 - (NOME DA EMPRESA LOCATÁRIA DO DOMÍNIO), com sede na Rua ........., número
..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº .................,
neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. ..................,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº .................... e RG número
.........., doravante chamada de LOCATÁRIA.
2 – DO OBJETO E VIGÊNCIA
2.1- A LOCADORA, consoante pesquisas realizadas perante o COMITÊ GESTOR INTERNET
DO BRASIL, adquiriu de forma originária, a titularidade do Nome de Domínio
(especificar o endereço do domínio, exemplo: www.dominio.com.br)
2.2- Pelo presente Instrumento, efetua locação à LOCATÁRIA, de forma onerosa,
sobre este Nome de Domínio, mediante as Cláusulas e Condições a seguir
estabelecidas.
2.3- O presente contrato vigorará por ........ (meses/anos), iniciando-se na
data de assinatura do presente.
3 – DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO:
3.1 – A LOCADORA compromete-se em proceder a todas as providências necessárias
perante a FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP, para que
seja realizada a alteração de DNS do Nome de Domínio (especificar o endereço do
domínio, exemplo: www.dominio.com.br) para os servidores da LOCADORA.
4. DO PREÇO E DO PAGAMENTO:
4.1- Estando este Instrumento devidamente assinado pelos representantes legais
das partes e testemunhas, será pago à LOCADORA, a importância de R$
.................. (....................... reais) por mês, todo dia .......,
mediante depósito na conta corrente da LOCADORA, no Banco ........., agência,
número .........
5- DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA:
5.1- Compromete-se a LOCADORA, ao locar o Nome de Domínio em questão, a não
requerer perante a FAPESP ou quaisquer outros órgãos de registro de Nomes de
Domínio sediados em quaisquer países, registros referentes à expressão “(nome do
domínio)”, assim como sua reprodução parcial, com acréscimo, ou imitação, em
qualquer DPN (Domínio de Primeiro Nível).
Parágrafo Único – A proibição acima referida se estende a todos os sócios da
LOCADORA, assim como qualquer sociedade em que estes, em conjunto ou
separadamente, figurem como sócios.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA:
6.1 – Obriga-se a LOCATÁRIA a efetuar os pagamentos à LOCADORA, pontualmente na
datas aprazadas na cláusula 4.1. A falta ou insuficiência de um ou mais
pagamentos implicará em multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de 1%
(um por cento) ao mês e mais correção monetária equivalente ao IGPM da FGV.
6.2 – Permitir à LOCADORA a utilização do endereço eletrônico .............
durante o prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura deste contrato,
sem qualquer pagamento de taxa, custo de manutenção ou assistência. A LOCADORA
declara que esta conta não será mais divulgada e nem utilizada para qualquer
contato comercial, sendo exclusiva para recepção de e-mails.
6.3 – Não haverá vínculo de qualquer natureza dos funcionários da LOCATÁRIA com
a LOCADORA, e, por conseguinte, qualquer causa trabalhista ou cível, oriunda
deste contrato de aluguel de domínio, será de inteira responsabilidade da
LOCATÁRIA, que também é a única responsável pelos encargos de natureza fiscal,
trabalhista ou previdenciária que possa incidir sobre a mão-de-obra utilizada na
execução deste contrato, ficando estabelecido ainda, que não haverá qualquer
responsabilidade solidária ou subsidiária da LOCADORA.
6.4– Fica ajustado ainda que, no caso do uso dos domínios acima mencionados, os
profissionais designados para tal serviço de administração dos domínios, não
estarão de nenhuma forma subordinados à LOCADORA, devendo, portanto, a LOCATÁRIA
diligenciar para que os mesmos, ao desempenharem suas tarefas, não prestem
declarações sobre assuntos internos da LOCADORA que violem segredos ou lese sua
honra e conceito, ficando vedado ainda qualquer declaração que contrarie a lei,
a moral, a ética, os bons costumes ou que por qualquer forma prejudique direitos
dos Contratantes e de Terceiros.
7. DA MORA E DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO:
7.1 – Na hipótese de mora por mais de 30 (trinta) dias do valor da locação, a
LOCATÁRIA será declarada inadimplente pela LOCADORA, sendo rescindido, por justa
causa, o presente contrato, sem prejuízo da recepção dos valores devidos,
acrescidos dos encargos previstos na cláusula 6.2 e honorários advocatícios de
cobrança.
7.2 – Na hipótese de desistência da locação, impedimento de uso do endereço
eletrônico convencionado na cláusula 6.2 ou qualquer ato por parte da LOCATÁRIA
que implique abandono unilateral da locação, esta arcará com multa equivalente a
100% (cem por cento) do valor da locação convencionado na cláusula 4.1.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 – O presente Instrumento passa a ter validade automática a partir do momento
em que for assinado pelos representantes legais da LOCADORA, da LOCATÁRIA e
pelas testemunhas.
8.2 - No caso de qualquer controvérsia, não sendo possível o acordo por meios
amigáveis, deverá ser dirimida no Foro de ..................
E por estarem assim, as partes, justas e contratadas firmam o presente em 03
(três) vias de igual e idêntico teor, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
Local e data:
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
TESTEMUNHAS:
1-) ___________________________
Nome:
RG.:
2-) ___________________________
Nome:
RG.: