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Permuta de Partes Ideais de Terreno por Unidades especificadas com Confissão de Dívida
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Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas que
entre si fazem...................................(DADOS DO CREDOR) ,
CPF(................), residente e domiciliada à
Rua................................., nº (....), bairro (..............), a
seguir denominado simplesmente PERMUTANTE CREDOR; e de outro lado como
PERMUTANTE DEVEDOR, o senhor ......................., (DADOS DO DEVEDOR) ,
CPF(................), residente à Rua
.................................................., nº (....), bairro
(.............), em..................., resolvem contratar permuta de partes
ideais de terreno por unidades edificadas que se regerá pelas cláusulas
seguintes:
DO OBJETO
Cláusula 1ª: O PRIMEIRO PERMUTANTE E CREDOR é legítimo proprietário e possuidor
do imóvel urbano constituído pela casa sito à
Rua............................................................, nº(....), e seu
terreno formado pelo lote (............) do quarteirão (..........) da
(..........) seção urbana de (.............), com (..........) m2, registrado no
livro 9-h, sob o nº 100 e inscrita no livro 15-A, sob o nº 020 do Cartório do
21º ofício do Registro de Imóveis desta Capital.
Parágrafo Primeiro: O PERMUTANTE E CREDOR declara que o terreno acima descrito
está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais,
inexistindo, em relação a eles, ações reais ou pessoais.
DAS CONDIÇÕES DA PERMUTA
Cláusula 2ª: O PERMUTANTE E CREDOR transfere ao PERMUTANTE E DEVEDOR o imóvel
acima descrito, reservando, entretanto, as PARTES IDEAIS correspondentes a
(.....) unidades residenciais, sendo (.....) na cobertura, conforme projeto
parte integrante deste contrato, que irão corresponder às futuras unidades
autônomas e respectivas áreas comuns, às mesmas integradas, a serem construídas
sobre os lotes.
Cláusula 3ª: O PERMUTANTE DEVEDOR oferece em PERMUTA, pelas PARTES IDEAIS
remanescentes daquelas reservadas, a construção das unidades autônomas retro
referidas, a serem construídas no imóvel, às quais corresponderão às frações
ideais reservadas pelo PERMUTANTE CREDOR, a serem entregues nas seguintes
condições:
a) Apartamento cobertura, designado R$(......), com aproximadamente(....) metros
quadrados de área interna e (....) metros quadrados de varanda e sua respectiva
fração ideal, em fase de acabamento, bem como (.....) vagas na garagem;
b) Apartamento tipo, designado R$(......) do décimo pavimento, com
aproximadamente (.....) metros quadrados de área interna e (....) metros
quadrados de varanda e sua respectiva fração ideal, totalmente acabado, bem como
(.....) vagas na garagem.
c) Apartamento tipo, designado R$(.....) do nono pavimento, com aproximadamente
(....) metros quadrados de área interna e (.....) metros quadrados de varanda e
sua respectiva fração ideal, em fase de acabamento, bem como (.....) vagas na
garagem.
Cláusula 4ª: As demais unidades autônomas do empreendimento, tais como constam
da planta e projeto arquitetônico do anexo deste contrato, com seus elementos
básicos, áreas, frações ideais correspondentes, e outros descritos documentos de
INCORPORAÇÃO a serem oferecidos a registro imobiliário, na forma exigida pela
Lei Federal nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, pertencerão ao PERMUTANTE
DEVEDOR, que poderá repassá-los a terceiros, desde que ressalvado no documento
respectivo o Gravame Hipotecário em favor do PERMUTANTE CREDOR.
DA CONSTRUÇÃO
Cláusula 5ª: Nos lotes de terreno descritos, o PERMUTANTE E DEVEDOR construirá,
sob sua exclusiva conta e responsabilidade, um edifício, composto de (....)
unidades autônomas, em regime de condomínio horizontal, nos moldes previstos na
Lei Federal nº. 4.591 de 16 de dezembro de 1964.
Parágrafo Primeiro: Tal construção obedecerá a anteprojeto e especificações de
que terá amplo conhecimento o PERMUTANTE E CREDOR, que dará sua prévia
concordância.
Parágrafo Segundo: É parte integrante deste contrato de permuta a planta
arquitetônica, com todas as especificações do prédio e apartamentos constantes
deste instrumento, devidamente rubricada pelas partes, que se denominará anexo
II. As eventuais alterações do projeto ou das especificações respectivas deverão
ser precedidas de formal acordo entre os contratantes.
DA HIPOTECA
Cláusula 6ª: Como garantia e segurança do cumprimento da dívida confessada nas
condições estabelecidas, completo atendimento dos compromissos pactuados e dos
demais ônus consectários, subsidiariamente, o PERMUTANTE DEVEDOR oferece ao
PERMUTANTE CREDOR, em primeira e especial HIPOTECA, a totalidade da fração ideal
ora adquirida, equivalente a (.....%) do lote de terreno objeto deste contrato,
que será averbada junto ao registro da presente permuta no Cartório de Registro
de Imóveis respectivo.
DO PRAZO DA CONSTRUÇÃO E ENTREGA DAS UNIDADES
Cláusula 7ª: As unidades autônomas que estão comprometidas para serem entregues
em PERMUTA, como retro estabelecido, deverão sê-lo no prazo de (....) meses, a
contar do trigésimo dia após a desocupação do imóvel da rua
..........................................................., pelo PERMUTANTE
CREDOR.
A entrega somente se efetivará para todos os fins de direito quando forem
efetivamente entregues ao PERMUTANTE CREDOR as suas unidades autônomas
comprometidas, observadas todas as especificações de construção e acabamento
respectivas, com o requerimento de “Baixa de Construção” e “Habite-se”.
Parágrafo Primeiro: Ressalva-se, entretanto, o atraso na entrega das unidades na
hipótese de ocorrência de motivo de força maior, como chuvas em excesso, greves,
ou anormalidades técnicas ocorridas quando das fundações, em razão do terreno.
Parágrafo Segundo: Na eventualidade da não efetiva entrega das unidades
permutadas após 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do final do prazo de
36 (trinta e seis) meses estabelecido para conclusão das obras, o PERMUTANTE
DEVEDOR passará a pagar ao PERMUTANTE CREDOR uma quantia mensal a título de
indenização por aluguéis não recebidos, no valor correspondente aos aluguéis de
mercado, sobre cada uma das unidades não entregues.
DA MORA
Cláusula 8ª: Ocorrendo paralisação das obras por período igual a 03 (três)
meses, ou atraso na conclusão das obras por período superior a 12 (doze) meses,
ressalvados os motivos previstos no parágrafo primeiro da cláusula anterior,
ficará o PERMUTANTE CREDOR na condição de exigir o cumprimento das obrigações
assumidas pelo PERMUTANTE DEVEDOR, na forma que melhor lhe convier, buscando a
indenização correspondente ao valor das unidades e lucros cessantes respectivos.
DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS EM PERMUTA
Cláusula 9ª: Para fins de valor de indenização, em caso de descumprimento das
cláusulas pactuadas e não optando pela execução da hipoteca, estabelecem os
contratantes que o valor dos créditos do PERMUTANTE CREDOR será igual ao valor
das unidades que deveria receber, conforme avaliação da época, e mais o valor
dos aluguéis correspondentes aos imóveis não entregues até a efetiva quitação do
débito.
DAS DESPESAS
Cláusula 10ª: As despesas com a escritura de permuta, impostos, emolumentos,
inclusive o registro imobiliário, correrão por conta do PERMUTANTE DEVEDOR.
Correrão, ainda, por conta exclusivas do PERMUTANTE DEVEDOR todos os ônus e
encargos decorrentes desta transação, do empreendimento e da construção, sejam
tais ônus de que natureza forem, como trabalhista, previdenciários, fiscais,
tributários, entre outros.
DA DEMOLIÇÃO
Cláusula 11ª: Será facultado ao PERMUTANTE CREDOR, quando da demolição do imóvel
hoje existente no terreno, a retirada de materiais ou objetos de seu interesse,
conforme rol que será entregue ao PERMUTANTE DEVEDOR até a desocupação do
imóvel.
DA ESCRITURA DEFINITIVA
Cláusula 12ª: Imediatamente após o término das obras de fundação, o PERMUTANTE
CREDOR outorgará escritura definitiva, nos mesmos termos da presente avença, ao
PERMUTANTE DEVEDOR.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo
nomeadas, para as finalidades de direito.
.................., ...../....../........
________________________________________
Permutante Credor:
_________________________________________
Permutante Devedor:
Testemunhas:...........................................
Testemunhas:...........................................
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