Cartas - Banco - Crédito bancário (01)

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ROTATIVO

I - PARTES

BANCO ..., devidamente representado ao final, com sede na Rua ... nº ... - .../..., inscrito no CGC/MF sob o nº ..., através de sua Agência ( ... ) doravante designado simplesmente ...
CLIENTE / RAZÃO SOCIAL
CGC/MF
ENDEREÇO

II - AVALISTAS

NOME
CPF
ENDEREÇO

NOME
CPF
ENDEREÇO

NOME
CPF
ENDEREÇO

III - CRÉDITO

TIPO E NÚMERO DA CONTA ... DIG ...
VENCIMENTO ... PRAZO ...
LIMITE NORMAL ...
VALOR POR EXTENSO ....

IV - GARANTIAS

Em garantia das obrigações ora assumidas, entrega o CLIENTE ao ..., neste ato, duas notas promissórias, sendo um no valor do principal do crédito concedido e outra pró-solvendo, de valor estimativo, representativa dos encargos e acessórios pactuados, ambas avalizadas pelo acima qualificados.

( ) PENHOR MERCANTIL
( ) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
( ) CAUÇÃO DE TÍTULO (CF. ANEXO)
( ) CAUÇÃO DE DUPLICATAS EQUIVALENTE A .... % DO SALDO DEVEDOR
( ) OUTRAS (CF. ANEXO)

V - CLÁUSULAS

1. O ... abre ao CLIENTE um crédito rotativo com os limites fixados no item III do preâmbulo deste contrato, exclusivamente destinado a constituir provisão ou reforço de provisão da conta corrente de depósitos que o CLIENTE mantém na Agência supracitada, conta esta aberta em conformidade com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, para garantir, até a soma dos ditos limites, a cobertura de cheques emitidos pelo CLIENTE contra o ..., e quaisquer outros débitos de legítima responsabilidade do CLIENTE que, em qualquer ocasião, venham a ser lançados na conta de depósitos retromencionada, que às suas efetivações não encontrem provisão bastante. Fica o ..., desde já, verificada a hipótese, autorizado a transferir para a conta corrente em tela as quantias necessárias à cobertura dos saldos devedores apresentados. Tais quantias valerão, para todos os efeitos do presente instrumento de contrato, como fornecimento ao CLIENTE, por conta do crédito ora aberto.

2. Para utilização do crédito ora aberto, através da emissão de cheques, o ... fornecerá ao cliente cheques especiais, identificados pela expressão "........", a qual poderá vir a ser alterada a qualquer tempo a critério do ..., sem prejuízo da utilização dos talonários de cheques que, porventura, tenham expressa a denominação anteriormente dada.

3. Em garantia do crédito ora deferido e das obrigações acessórias, o CLIENTE entrega ao ...:

a) PENHOR MERCANTIL: Em Penhor Mercantil,bens móveis vinculados, obrigatoriamente segurados, com valor, local de depósito, descrição e individualização em folha em apartado assinada pelo CLIENTE, AVALISTAS, FIÉIS DEPOSITÁRIOS e INTERVENIENTES GARANTIDORES, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os fins e efeitos de direito. O CLIENTE declara expressamente que referidos bens encontram-se totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas ou restrições de qualquer natureza. Assumem os AVALISTAS também por suas assinaturas, o encargo de FIÉIS DEPOSITÁRIOS dos bens dados em Penhor Mercantil, respondendo por sua integridade até total liberação, pelo ..., a ser dada por escrito. Fica o ... expressamente autorizado a alienar os bens ora empenhados, à sua conveniência, correndo por conta do CLIENTE todas as despesas daí decorrentes.
b) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Em Alienação Fiduciária, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728, de 14/07/65 e Decreto-Lei nº 911 de 01/10/69, os bens móveis obrigatoriamente segurados, com valor, local de depósito, descrição e individualização em folha em apartado, assinada pelo CLIENTE, AVALISTAS e INTERVENIENTES GARANTIDORES, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os efeitos de direito. O CLIENTE declara, expressamente, que referidos bens encontram-se totalmente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas ou restrições de qualquer natureza.
c) CAUÇÃO DE DUPLICATAS/TÍTULOS: Em caução, duplicatas sacadas pelo cliente e/ou pelos intervenientes garantidores contra seus clientes e representativas de legítimas transações comerciais e/ou quaisquer outros títulos de crédito previamente aprovados pelo ..., devidamente endossados a este e discriminados em borderôs e/ou meios magnéticos, sendo que neste último caso poderá ser solicitado pelo ... caso este entenda ser necessário ao CLIENTE e/ou INTERVENIENTES GARANTIDORES a comprovação da existência física das mesmas, que para todos os fins e efeitos de direito, ficam fazendo parte integrante e complementar do presente contrato. Caso as duplicatas ora entregues em caução, relacionadas nos borderôs ou em meios magnéticos, encontrarem-se em cobrança simples no Banco ..., em virtude do produto da cobrança destas duplicatas não transitar por conta vinculada sendo creditado diretamente em conta de livre movimentação do CREDITADO, autoriza desde já o CREDITADO ao ..., para que na qualidade de CREDOR CAUCIONADO, movimente a débito os valores referentes ao produto da "cobrança simples" das duplicatas que forem creditadas na sua conta de livre movimentação, para utilização do produto da CAUÇÃO, nos termos do contrato ou para crédito em conta vinculada, a seu critério.

1) Exercerá o ... sobre as duplicatas/títulos caucionados, os direitos estatuídos nos Artigos 1459 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro, com poderes para receber, dar quitação, transigir, levá-los a protesto, executá-los e dispô-los pelo preço e forma que convier, transferindo-os por endosso ou cessão, ficando investido de todos os poderes necessários para tanto, correndo por conta do CLIENTE todas as despesas daí decorrentes.

2) O ... não terá qualquer responsabilidade pela boa ou má liquidação das duplicatas/títulos caucionados não tendo também qualquer responsabilidade pela ocorrência de prescrição de qualquer dos que estiverem em seu poder, cabendo ao CLIENTE, em benefício da garantia, tomar todas as providências de caráter judicial ou extrajudicial para defesa do seu crédito sem direito à restituição das duplicatas/títulos, os quais ficarão em poder do ... até liquidação final deste contrato.

3) O CLIENTE obriga-se a manter integral e vincenda a garantia da caução formalizada de acordo com estas disposições, atendendo, prontamente, à qualquer solicitação do ... relativa à substituição e/ou complementação da garantia, ficando as duplicatas/títulos entregues em substituição incorporadas à garantia constituída. Qualquer solicitação do ... deverá ser atendida prontamente sendo que, caso não ocorra a substituição ou complementação no prazo notificado pelo Banco, o presente contrato ficará automaticamente vencido, sendo devido, de imediato, o principal e todos os acessórios contratualmente previstos.

4) O ... poderá aplicar o produto na cobrança dos títulos de crédito na liquidação, parcial ou total, das obrigações assumidas pelo CLIENTE. Fica certo ainda que o ... poderá concordar, mediante solicitação, com a substituição do produto da cobrança das duplicatas/títulos caucionados por outros títulos de crédito que repute idôneos como garantia, que serão também dados em caução, com vencimento de no máximo 3 (três) dias antes do término do prazo contratual, de forma a manter sempre íntegra a garantia.

d) Outras garantias especificadas em apartado.

4. O prazo de vigência deste contrato é o constante no item III - CRÉDITO, a contar a partir desta data, podendo, contudo, ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante prévio aviso, por escrito, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sendo de responsabilidade do cliente qualquer valor que venha a ser apurado em decorrência da utilização do limite de crédito ora aberto, mesmo após o encerramento deste contrato.

§ Único. O presente contrato será renovado por igual período e sob os mesmos termos e condições ora pactuados, a menos que haja manifestação contrária por qualquer das partes, por escrito e até a data do respectivo vencimento.

5. Durante a vigência do presente Contrato, poderá o ..., a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: a) aumentar o valor limite de crédito ora aberto ao cliente, que tomará conhecimento do novo valor através dos estratos da conta especificada no item III do preâmbulo deste; b) reduzir o valor do referido limite, mediante simples comunicação prévia ao cliente, por escrito, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias.

6. Sobre as importâncias fornecidas ao CLIENTE por conta do crédito ora aberto, incidirão encargos financeiros, calculados sobre o saldo devedor médio do período, em operações da mesma espécie, os quais serão debitados na conta corrente no último dia de cada mês, no vencimento e/ou liquidação da dívida.

§ Único. Os encargos financeiros e demais despesas, inclusive os previstos no "caput" desta cláusula, serão debitados à medida em que se tornarem exigíveis na conta ora aberta, sendo as respectivas importâncias consideradas como fornecimentos feitos ao cliente, para todos os fins e efeitos de direito.

7. Considerar-se-á rescindido o presente instrumento de contrato e convênio, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, com imediata exigibilidade do saldo devedor decorrente do crédito ora aberto, a critério do ... se:

a) O CLIENTE exceder ao limite do crédito concedido;
b) Por qualquer outra circunstância que torne improvável ou inseguro o integral cumprimento, pelo CLIENTE, das obrigações assumidas no presente instrumento e contrato;
c) Houver encerramento das contas de depósitos do CLIENTE, ainda que em outros estabelecimentos bancários, em face de normas instituídas pelo Banco Central do Brasil;
d) Tiver título cambial, de sua responsabilidade, dos devedores solidários e/ou dos seus sócios-quotistas/diretores e avalistas protestados;
e) Impetrar concordata ou tiver sua falência requerida; f) Entrar em liquidação judicial ou extrajudicial; g) Houver alteração no quadro de acionistas/quotistas majoritários do CLIENTE.

8. Vencido o presente instrumento de contrato, seja por qual motivo for, encerrar-se-á a respectiva conta, e o CLIENTE pagará, imediatamente o saldo devedor que a conta apresentar sob pena de ficar constituído em mora, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial passando a incidir sobre o débito, sem prejuízo da exigibilidade da dívida, encargos moratórios de 1% ao mês mais comissão de permanência calculada à taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obrigação, na forma da Resolução nº 1.129/86 do Banco Central do Brasil e/ou legislação posterior ou, a critério único e exclusivo do ... calculados de acordo com a variação pró-rata da Taxa Referencial - TR para o período, ou por outro índice instituído pelas autoridades governamentais, além de juros moratórios de 1% ao mês.

9. O CLIENTE autoriza desde já o ... a aplicar na cobertura total ou parcial do saldo devedor apurado, quaisquer quantias levadas a critério em sua conta corrente, a qualquer título, independentemente de aviso prévio.

10. Fica autorizado o ... a realizar compensação, na forma do artigo 368 do Novo Código Civil Brasileiro, entre qualquer débito do CLIENTE e/ou seus responsáveis legais, coobrigados garantidores e AVALISTAS, oriundo deste instrumento, com qualquer crédito que os mesmos tenham ou venham a ter com o ..., sejam esses representados por importâncias em dinheiro ou títulos e valores mobiliários, de qualquer natureza ou espécie. A aludida compensação poderá ser efetuada independentemente de qualquer comunicação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples lançamento contábil, na hipótese, de vencimento antecipado deste contrato, por qualquer motivo ou pela inadimplência do CLIENTE e/ou seus AVALISTAS no pagamento de qualquer importância devida, de qualquer origem. Poderá o ... reter, compensar ou aplicar quaisquer garantias ou valores que tenha ou venha a ter em seu poder, a qualquer título, pertencente ao CLIENTE e/ou seus AVALISTAS ou a qualquer empresa subsidiária coligada, controladora ou integrante do mesmo grupo econômico do CLIENTE, aplicando-os na amortização ou liquidação da dívida, na hipótese de mora ou inadimplemento contratual, podendo o ... também utilizar esses valores e/ou produto na realização de garantias convencionadas no presente contrato para amortização ou liquidação de quaisquer outros débitos do CLIENTE no ... ou em qualquer outra empresa coligada, presentes ou futuros, independentemente de prévio aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

11. O CLIENTE reconhecerá insofismavelmente como prova de seu débito total os extratos, demonstrativos ou avisos de lançamentos que o ... vier a expedir-lhe em conseqüência dos débitos de qualquer origem realizados na conta, e o ... reconhecerá, como prova dos créditos em favor do CLIENTE, os recibos definitivos que passar das quantias entregues para aquele fim, ou os avisos que expedir relativos a quaisquer outros créditos feitos na conta. Desse modo ficam expressas e plenamente assentadas a certeza e a liquidez do saldo da conta.

12. A falta de pagamento de qualquer quantia, principal ou acessória em seus estritos vencimentos, obrigará o CLIENTE, a critério do ... e independentemente de procedimento judicial, ao pagamento de multa moratória irredutível de 10% (dez por cento) sobre o total do débito apurado, incluindo-se nesse saldo devedor, quando for o caso de procedimento judicial, custas, honorários de advogados e demais cominações de direito.

13. As obrigações vencer-se-ão nos prazos convencionados, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.

14. As obrigações do CLIENTE serão satisfeitas na Agência do ... onde mantém conta corrente.

15. O ... poderá ceder ou transferir os direitos do presente à instituições autorizadas a adquiri-los, como também poderá dar o presente em garantia de operações de refinanciamento ou outras modalidades permitidas legalmente.

16. Os AVALISTAS qualificados no preâmbulo, por suas assinaturas e na melhor forma de direito, anuem e concordam com todos os termos estabelecidos neste contrato e responsabilizam-se, solidária e incondicionalmente, com o CLIENTE perante o ... pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas por aquele.

17. O CLIENTE, os AVALISTAS, FIÉIS DEPOSITÁRIOS e os INTERVENIENTES GARANTIDORES, se constituem mutuamente, em caráter irrevogável e irretratável, bastantes procuradores com recíprocos poderes para receber notificações extrajudiciais, bem como na hipótese de procedimento judicial, receber citações e intimações judiciais, inclusive quanto à eventuais penhoras e demais atos processuais que se fizerem necessários ao bom andamento do processo.

18. O CLIENTE, os AVALISTAS, INTERVENIENTES GARANTIDORES e FIÉIS DEPOSITÁRIOS autorizam desde já o ..., na hipótese de inadimplemento, a divulgar e encaminhar documentos relativos à presente operação e informações, inclusive cadastrais, às empresas de cobrança e/ou advogados estranhos ao seu quadro funcional, para efeito de cobrança judicial ou extrajudicial, podendo ainda, o ... repassar àqueles os honorários advocatícios devidos pelo CLIENTE, os AVALISTAS, INTERVENIENTES GARANTIDORES e FIÉIS DEPOSITÁRIOS.

19. As partes elegem o foro da Capital do Estado de ... para ajuizamento de qualquer ação oriunda deste contrato, ficando entretanto facultado ao ... ajuizá-la no foro de domicílio do CLIENTE, e/ou AVALISTAS e/ou INTERVENIENTES GARANTIDORES e/ou FIÉIS DEPOSITÁRIOS, ou no da situação do bem dado em garantia, a seu exclusivo critério.

20. As despesas resultantes deste contrato, inclusive impostos, bem como quaisquer outras, judiciais ou extrajudiciais, que o ... julgue necessárias à legalização deste instrumento ou para segurança de suas garantias, correrão por conta do CLIENTE, constituindo-se parcelas de débito da conta e ficarão sujeitas aos encargos financeiros convencionais para a mesma.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS:

"Declaram as partes que 24 horas antes da assinatura deste instrumento tiveram a ele acesso, procederam à leitura de suas cláusulas e condições, concordando inteiramente com as mesmas."

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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BANCO ... CLIENTE


AVALISTAS

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NOME NOME
CPF CPF


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NOME
CPF


FIÉIS DEPOSITÁRIOS

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NOME NOME
CPF CPF


INTERVENIENTES GARANTIDORES

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NOME NOME
CPF CPF

TESTEMUNHAS

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NOME NOME
CPF CPF