Carta na qual se contesta a cobrança abusiva de
tarifas de banco.
CARTA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia ................., foi assinado contrato de depósito em conta corrente
entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em ................., foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que
este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº
8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro
cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de ................. dias. Caso
este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais
necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê
devolução em dobro no caso de cobrança indevida.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano).
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(Nome e assinatura do Contratante)