Locação de garagem com cláusula de exclusividade e pagamento antecipado.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE GARAGEM
Pelo presente instrumento particular, de um lado ............., brasileiro,
casado; aposentado, portador da CIRG n° .............., e inscrito no CPF/MF sob
o n° ............., doravante denominados LOCADOR; e de outro lado
............., brasileiro, solteiro, bancário, portador da CIRG n° ...........,
e inscrito no CPF/MF sob o n° .............., doravante simplesmente denominado
LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA
DE GARAGENS, o qual se regerá acessoriamente segundo as regras do Código Civil e
principalmente mediante as cláusulas e condições seguintes, que as partes
mutuamente aceitam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao
LOCATÁRIO uma vaga de garagem na rua .........., descrita em conformidade com a
matrícula n° ........ do .......ª Registro de Imóveis da comarca de ...........
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo do presente contrato de locação é de ............
meses, a iniciar no dia ............ para terminar no dia ............ data em
que o LOCATÁRIO se obriga a restituir a vaga de garagem locada no perfeito
estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do
uso normal, inteiramente livre e desocupado.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente locação destina-se a fins exclusivamente de
estacionamento de veículo automotor particular do LOCATÁRIO, estando proibida
qualquer alteração desta destinação, principalmente sendo vedada a utilização da
garagem para depósito.
CLÁUSULA QUARTA - O aluguel mensal é de R$ ....... (....... reais), a serem
pagos, pontualmente, até o dia 09 (nove) de cada mês de referência, através de
depósito na conta n° .........., agência ...., do Banco .....
CLÁUSULA QUINTA - O pagamento do aluguel é feito antecipadamente ao uso da vaga
de garagem, sendo que o não pagamento na data aprazada implicará na
impossibilidade da utilização do bem dado em locação.
Parágrafo único. Caso, por liberalidade do LOCATÁRIO, seja permitido o pagamento
em atraso, sobre o valor do aluguel será aplicada uma multa por atraso no
montante de 10% (dez por cento)do valor da parcela, valor este que será
acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) e correção monetária, caso o
atraso supere 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA - O LOCATÁRIO, no curso da locação, obriga-se, ainda, a
satisfazer todas as exigências do Condomínio e do Poder Público a que der causa,
que não constituirão motivo para rescisão deste contrato, salvo se o prédio for
considerado inabitável, fato este que deverá ser averiguado em vistoria
judicial.
CLÁUSULA SÉTIMA - Não será permitida a transferência deste contrato, nem a
sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem prévia
autorização por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA OITAVA - Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato
ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se,
porém, o direito do LOCATÁRIO de reclamar ao poder expropriante a indenização
pelos prejuízos, porventura, sofridos.
CLÁUSULA NONA - Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou
reforma do objeto da locação, rescindir-se-á o contrato, sem prejuízo da
responsabilidade da LOCATÁRIA, se o fato ocorreu por sua culpa.
CLÁUSULA DÉCIMA - Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o
presente contrato, deverá ser feita por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - É entregue ao LOCATÁRIO o controle remoto do portão
de acesso à garagem, devendo o mesmo ser restituído ao final da locação.
Parágrafo único - A não devolução do controle implicará em multa de R$ ......
(..... reais)
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Deixando o LOCATÁRIO de pagar qualquer dos alugueres
por prazo superior a 10 (dez) dias, será automaticamente rescindido o presente
contrato, devendo o LOCATÁRIO restituir o bem dado em locação imediatamente.
Parágrafo primeiro - A rescisão do contrato não importa na quitação da parcela
em atraso, a qual será judicialmente cobrada.
Parágrafo segundo - Rescindido o contrato e não devolvida a vaga de garagem o
LOCATÁRIO arcará com uma cláusula penal de R$ .......... (.... reais) por dia de
atraso na restituição.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As partes elegem o foro da Comarca de ......., que é
o da situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes da execução do
presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além das
custas e despesas processuais, honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por
cento) sobre o valor da causa.
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente
instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM, em 2 (duas)
vias de igual teor, juntamente com os fiadores e com duas testemunhas abaixo, a
tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: