Contrato de locação de imóvel comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO COMERCIAL
1. LOCADOR: ................................., brasileiro, casado, médico,
portador da cédula de identidade RG sob número ....................., inscrito
no CPF/MF sob número ................., residente e domiciliado a rua
.................................... nº ........, em ................. -
........;
2. LOCATÁRIA: ....................................., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob número ......................, com sede na rua
.................................. nº ......., bairro .........., em
............... / ....., por intermédio de seu representante legal
................................ RG .............................,
3. FIADOR: ................................., brasileiro, separado
judicialmente, empresário, RG sob número ................, inscrito no CPF/MF
sob número ..............., residente e domiciliado a rua ....................
nº ...., apt. ......., bloco ........., bairro ................. em
................../ .......
4. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel Comercial e Benfeitorias localizados na rua
......................................, nº ..........., bairro .............. em
........................ / ......., contendo: diversos BARRACÕES em alvenaria;
alojamento em madeira c/ cozinha industrial e banheiro; construção em alvenaria
para escritório; rampa de lavagem e lubrificação com compressor e bomba de alta
pressão, c/ estação de tratamento de resíduos de água, tanque a diesel com bomba
de abastecimento de ............ litros; poço artesiano com caixa d'água de
............ litros e caixa d'água de ........ litros; tanque de aéreo de aço
carbono p/ combustíveis; tanque de aéreo plástico; etc....; cuja aérea
construída total soma aproximadamente ........... m2 e encontra-se instalada nos
imóveis com maiores características constantes das matrículas ......... e
........... do cartório de registro de imóveis da comarca de .................
5. FINALIDADE DA LOCAÇÃO: uso exclusivamente comercial.
6. VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel fica fixado em R$ ..............
(...............................................) mensais com desconto de R$
......... (.............................................) para pagamento
pontual, como estímulo a pontualidade.
7. PRAZO DA LOCAÇÃO: .... (.........) ano a contar da presente data
8. O aluguel referido neste contrato deverá ser pago direta e mensalmente no
escritório central do LOCADOR, na rua .................................... nº
......., em ................../.......
O aluguel mensal previsto será reajustado, automaticamente, na periodicidade
mínima determinada pela legislação vigente à data de sua celebração,
aplicando-se o índice fixado pelo Governo Federal, ou, em sua falta, pelo IPC,
da FGV ou, também não sendo este calculado, por qualquer índice de preços,
oficial ou não, que reflita a variação dos preços no período de reajuste.
Se, em virtude de lei, subsequente, vier a ser admitida correção do valor do
aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, à época de
sua celebração concordam as partes, desde já, e em caráter irrevogável, que a
correção do aluguel, e o seu indexador passará a ser feita no menor prazo que
for permitida na lei posterior.
No caso de extinção do índice, congelamento, ou correção artificial de preços
por ocasião de plano de estabilização econômica do Governo Federal, será
utilizado para correção dos alugueres, o IPC, o IGP( da FGV - Fundação Getúlio
Vargas), ou ainda, o índice de correção da poupança, seqüencialmente, sendo
vedada a utilização de outro índice que os ora convencionados, salvo a
determinação legal de índice substutivo para aplicação à espécie.
9. O locatício mensal, previsto no preâmbulo do Contrato de Locação, deverá ser
pago pela Locatária até o prazo máximo de ..... (..........) dias após o
vencimento ali expresso, dentro do horário comercial bancário e/ou outro a ser
designado pelo LOCADOR.
PARÁGRAFO ÚNICO: Entretanto, sempre que a LOCATÁRIA realizar a quitação do
aluguel convencionado no dia designado para o vencimento do locatício, esta terá
direito a um abatimento de preço, no valor igual àquele previsto no preâmbulo do
Contrato de Locação, o qual incidirá sobre o valor mensal do aluguel, a partir
da vigência até a entrega das chaves, do presente instrumento de CONTRATO DE
LOCAÇÃO.
O abatimento do preço supracitado sofrerá idêntica correção daquela praticada em
relação ao aluguel descrito no preâmbulo do Contrato de Locação, sendo que, no
caso de o dia convencionado para o pagamento, recair em sábados, domingos e
feriados, o prazo será automaticamente prorrogado, para o primeiro dia útil
seguinte.
10. No caso de falta de pagamento do aluguel, a importância devida será
acrescida de juros de mora legais de ....% (...... por cento) ao mês, e correção
monetária, sem prejuízo ainda, da cobrança de multa contratual prevista na
Cláusula Décima Primeira adiante descrita. Em qualquer procedimento judicial que
a LOCATÁRIA der causa, correrão por sua conta, além do principal, todas as
custas e despesas oriundas dessa medida e ainda honorários de advogado na razão
de ....% (...... por cento), sobre o valor da ação, mesmo em caso de purgação de
mora, ou quando os valores forem liquidados extrajudicialmente no escritório do
LOCADOR, para onde os recibos respectivos serão encaminhados, sempre após o dia
imediato ao do vencimento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento de quaisquer dos alugueres, não implica renúncia ou
perda do direito de obter a cobrança de eventuais diferenças de alugueres que
eventualmente, não tiverem sido lançadas nos respectivos recibos de aluguel.
Outrossim, caso o valor do locatício for pago através de CHEQUE(S) - emitido(s)
pela própria LOCATÁRIA e/ou TERCEIRO(S), e eventualmente este(s) seja(m)
devolvido(s) pelo SACADO, independentemente do motivo alegado para dita
devolução, automaticamente considerado cancelado a autenticação auferida no
respectivo cheque, acrescido(s) da(s) diferença(s) prevista na presente
cláusula, no recibo de aluguel do mês subsequente independentemente de aviso
e/ou notificação.
11. Não é permitida a transferência deste contrato, no todo ou em parte, a
sublocação ou empréstimo do imóvel locado, sem prévio consentimento por escrito
do LOCADOR, mesmo que a transferência, a sublocação, ou o empréstimo parcial ou
totalmente considerados, sejam firmas oriundas de alterações contratuais, bem
como sociedade formada pela LOCATÁRIA e terceiros.
12. A LOCATÁRIA, nesta oportunidade, declara que utilizará a imóvel para a
finalidade exclusiva especificada e declarada neste instrumento, bem como já são
conhecedores dos afins e usos permitidos pela Municipalidade, correndo por sua
conta e fisco, a mudança de zoneamento e/ou utilização futura do imóvel, não lhe
cabendo nenhum direito de indenização sob qualquer pretexto, caso lhe seja
impedido do seu imóvel pela Municipalidade, ou negado alvará de funcionamento.
13. São de responsabilidade da LOCATÁRIA as despesas com consumo de luz e força
elétrica, água e esgoto, imposto predial e territorial urbano, seguro contra
incêndio e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel
locado; a LOCATÁRIA se obriga a pagá-los diretamente aos órgãos arrecadadores,
podendo o LOCADOR exigi-los juntamente com o aluguel.
Todavia, poderá a LOCATÁRIA a seu critério contratar seguro adicional de bens
internos que guarneçam o imóvel.
14. A LOCATÁRIA obriga-se a cumprir e respeitar o bom nome, sossego e
tranqüilidade do local.
A LOCATÁRIA obriga-se, ainda, a levar ao conhecimento do LOCADOR as turbações de
terceiros, bem como ocorrendo infiltração de água ou umidade para as
providências cabíveis.
Fazer a entrega ao LOCADOR de todas as intimações ou aviso das autoridades
públicas, guias de impostos e taxas, no prazo de ..... (......................)
horas, contados do recebimento, sob pena de responder pelos acréscimos ou multas
resultantes da não entrega, bem como a entregar os comprovantes de retenção do
imposto de renda, de acordo com a legislação fiscal vigente.
15. No caso do imóvel ser colocado à venda, fica desde já estabelecido que a
LOCATÁRIA, deverá permitir que eventuais interessados o examinem.
16. Ocorrerá a rescisão do presente contrato de locação, de pleno direito, no
caso de desapropriação, incêndio ou acidente que sujeito imóvel locado a obras
que importem na sua reconstrução ainda que impeça o uso do mesmo por mais de
...... (.........) dias, ou ainda, no caso se verificar ou ocorrer a
insolvência, concordada ou falência da LOCATÁRIA e dos FIADORES, mesmo se
verificarem atos desabonadores, de ordem civil ou criminal da LOCATÁRIA ou
FIADOR, sem prejuízo das demais cláusulas contratuais e da responsabilidade da
multa contratual, na cláusula 11ª (décima primeira).
17. Não poderá a LOCATÁRIA fazer modificações ou transformações no imóvel
locado, nem introduzir quaisquer benfeitorias no mesmo, sem que haja aviso e
consentimento por escrito do LOCADOR. Ditas benfeitorias, somente poderão serem
realizadas com o consentimento expresso do LOCADOR e ficarão incorporadas ao
imóvel, sem qualquer direito da LOCATÁRIA de retenção ao término da locação.
Toda e qualquer direito da úteis, necessárias ou voluptuárias, realizadas pela
LOCATÁRIA, incorporarão ao imóvel, não gerando direito a qualquer indenização ou
retenção.
18. Fica estipulada a multa contratual equivalente a ......% (..... por cento)
do valor do contrato vigente na data da infração, sem o abatimento do preço,
previsto na cláusula segunda, na qual se obriga solidariamente o(as) fiador(es)
a pagar pela LOCATÁRIA, por infração de qualquer dispositivo deste instrumento,
inclusive por falta de pagamento dos alugueis e outras, constituindo-se a multa
contratual, por seu valor líquido e certo, em título executivo extrajudicial,
com procedimento processual segundo as normas do livro II, do Código de Processo
Civil, e seu fundamento conforme o inciso I do artigo 585, do mesmo estatuto
processual.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Multa Contratual será sempre devida integralmente, seja qual
for o tempo decorrido do presente contrato, e tantas vezes forem as violações,
além da parte infratora arcar com todas as despesas e custas judiciais e
extrajudiciais, decorrentes desta medida, além de correção monetária legal,
juros de mora, e honorários de advogado na proporção de ....% (........ por
cento) a ser devido sobre o valor da ação.
19. Responderá a LOCATÁRIA pela multa contratual, se a vier, rescindir o
CONTRATO DE LOCAÇÃO antes do prazo previsto para a sua duração. Todavia, a multa
a ser aplicada será aplicada na forma do artigo 4º, da Lei 8.245/91,
proporcionalmente ao período restante não cumprido, independentemente de aviso,
notificação, citação e/ou intimação, ressalvado tão somente a previsão legal,
constante no parágrafo único do mesmo diploma.
20. A LOCATÁRIA no término da locação, e por ocasião da entrega das chaves,
obriga-se a exibir ao LOCADOR os comprovantes de quitação das despesas de
energia elétrica e corte final de luz, fornecido pela COPEL, comprovantes de
quitação de débitos e declaração negativa de débito da SANEPAR, 03 (três)
últimos recibos de condomínio e declaração de inexistência de débitos do
representante legal do condomínio, juntamente com os três últimos recibos de
alugueres quitados.
21. A LOCATÁRIA nomeia e constitui os FIADORES para o fim especial de, conjunta
ou separadamente, receberem citações iniciais em ações de despejo ou de rescisão
da locação, conforme a cláusula 10ª (décima) do presente instrumento, e bem
assim, por todas e quaisquer intimações ou notificações judiciais e
extrajudiciais, tudo referente a presente relação de locação, e ainda, para
efetuar a entrega das chaves no caso de abandono do imóvel pela LOCATÁRIA, cujo
mandato aceitam, firmando a carta de fiança. Outrossim, os fiadores desde logo
declaram desistir de eventual ciência em ação de despejo requerida contra a
LOCATÁRIA, ciência cuja existência não implicará na extinção de sua
solidariedade nas obrigações contratuais, em todas as suas cláusulas e
ressarcimento legais ou contratuais, existentes, mesmo do ônus que resultem de
eventuais ações propostas judicialmente.
No caso de morte, falência ou insolvência dos FIADORES do presente instrumento,
suas obrigaçòes se transferem a seus herdeiros ou sucessores, ficando a
LOCATÁRIA obrigada no prazo de ..... (..............) dias, dar substituto
idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer em infração contratual,
resolvendo-se o contrato de pleno direito.
A presente fiança abrangerá todas as majorações legais e/ou contratuais do
locatício, bem como, composições para aumento de aluguel na vigência ou
prorrogação do presente instrumento, bem como assim aumentos decorrentes de
"AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL" contemplados no artigo 19 da Lei 8.245/91,
arbitramento provisório de aluguel e ainda alterações de periodicidade e/ou
majorações de aluguel em decorrência de determinações legais futuras e,
finalmente, nos casos de composição amigável com a LOCATÁRIA para ajuste de
aluguel ou termo de acordo.
Os FIADORES, desde já, autorizam a LOCATÁRIA a fazer acordos para corrigir o
valor do aluguel, sempre que o mesmo estiver defasado em relação ao preço atual
de mercado, bem como a modificar cláusulas de reajuste, quanto ao índice de
correção e periodicidade.
Extinguindo-se ou perdendo-se no curso da locação a garantia oferecida, e
enquanto não for ela substituída ou reforçada, poderá o LOCADOR, mediante
simples notificação à LOCATÁRIA, passar a cobrar o aluguel antecipadamente, na
forma que dispõe o artigo 4º da Lei 8.245/91.
22. Se, no curso do contrato de locação, celebrarem as partes contratantes,
qualquer acordo para majoração do aluguel acima dos índices oficiais e/ou
contratuais, não ficará o LOCADOR inibido de ajuizar a competente "AÇÃO
REVISIONAL DE ALUGUEL", nos prazos da lei, salvo se tal acordo tiver sido hábil
para ajustá-lo ao nível de mercado atual, o que deverá ficar ali expressamente
convencionado.
Salvo declaração escrita do LOCADOR, quaisquer tolerância ou concessões
contratual(is), não podendo ser invocada(s) pela LOCATÁRIA como procedente(s)
para se furtar ao cumprimento do contrato.
Permanecendo a LOCATÁRIA no imóvel objeto do presente contrato de locação, após
escoado o prazo para desocupação voluntária nos casos de Denúncia condicionada,
ficará a LOCATÁRIA obrigada a pagar um aluguel, sob pena que vier a ser
arbitrado na notificação premonitória, na forma do que dispõe o artigo 575 do
Novo Código Civil.
23. Tudo quanto for devido em razão deste contrato, notadamente os aluguéis
mensais e seus acessórios, será(ão) cobrados por ação judicial apropriada, no
foro da Comarca de ............../...... Onde tiver sido celebrado o contrato de
locação, tudo conforme a cidade e comarca expressamente previsto no PREÂMBULO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
24. Assina também o presente contrato de locação, como fiador e principal
pagador, solidariamente responsável como a LOCATÁRIA, pelo fiel cumprimento de
todas as cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato, as pessoas
qualificadas como tal, no preâmbulo deste contrato, cuja, responsabilidade se
estende a todos os aumentos que vierem a ocorreram nos alugueres e demais
encargos de locação, inclusive danos, estragos que verificarem no imóvel,
locado, responsabilidade essa que prevalecerá enquanto LOCATÁRIA permanecer no
imóvel, até o final entrega das chaves, ainda que o presente contrato não se
renove e a locação permanecer por prazo indeterminado. O FIADOR, outrossim, fica
responsável pelas custas e honorários advocáticios a que vier a ser condenado a
LOCATÁRIA, em ação de despejo, que eventualmente venha a ser proposta por falta
de pagamento de alugueres, ainda que não seja também citado para acompanhar
aquela ação. O fiador e esposa renunciam expressamente o beneficia de ordem
previsto pelo artigo 828 do Novo Código Civil, bem como a faculdade que lhes é
assegurada pelo artigo 835, do mesmo estatuto jurídico, em razão do que firmam o
presente.
E por estarem assim justos e contratados, de pleno acordo com todas as cláusulas
e condições estipuladas no presente contrato de locação, LOCADOR, LOCATÁRIA e
FIADOR(ES), ao assinarem o presente instrumento de locação em três vias de igual
teor e forma para os mesmos efeitos legais, como de direito, declaram
expressamente concordar com todas as suas vias e que passa a fazer parte
integrante deste contrato de locação, regendo-se juntamente com que estatui a
Lei 8.245/91.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIA
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FIADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: