Escritura pública relativa à cessão de direitos.
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
Saibam quantos esta virem que, aos dias do mês de ........... do ano de
............ nesta cidade de ................em meu cartório e perante mim,
tabelião ........., compareceram como outorgante cedente e empreiteiro
............... (qualificação etc.), e como outorgada cessionária ..............
(qualificação etc.), assistida por seu marido ................ (qualificação
etc.), todos domiciliados nesta cidade, pessoas minhas conhecidas e das duas
testemunhas no final nomeadas e assinadas, as quais também conheço, do que dou
fé, bem como de que desta escritura farei enviar nota, na forma da lei, ao
competente registro de distribuição. E, perante as mesmas testemunhas, pelo
outorgante cedente me foi dito:
1) que por escritura de promessa de venda, com quitação total de preço, 1avrada
nestas notas, no Livro ........., fls. ........... n. ........., aos
..........de ..........de ........, devidamente registrada no Ofício de Registro
Geral de Imóveis, a fls. .........do Livro n. ........, sob o número de ordem
....., aos de ....... de ........ prometeu e se obrigou a comprar, de modo
irrevogável e irretratável, a ........... e sua mulher ..........., o prédio e
respectivo terreno à rua ............fl na freguesia de ..........., desta
cidade, sendo que o terreno mede em sua totalidade ..............metros de
largura nas linhas de frente e fundos por metros de extensão por ambos os lados,
confrontando à direita com........., a esquerda com .........e nos fundos com
2) que ele outorgante, já demoliu o prédio que existia no aludido terreno e nele
fará construir um edifício na modalidade do condomínio previsto na Lei n. 4.591,
de 16 de dezembro de 1964, de acordo com plantas e especificações que são do
conhecimento da outorgada, sendo que desse edifício constará, dentre outros, o
apartamento n ......., no ................. pavimento, dividido em
................(especificar as peças respectivas), e ao qual corresponderá a
fração ideal de ............. do respectivo terreno e partes comuns;
3) que ele, outorgante, assim como possui os direitos à compra do imóvel
mencionado, pela presente e na melhor forma de direito, cede e transfere à
outorgada seus direitos aquisitivos sobre a fração ideal correspondente a
............. de terreno, pelo preço certo e ajustado de ........... reais, já
recebido, conforme confissão feita, perante mim e testemunhas, o que porto por
fé, e do qual dá quitação à outorgada, obrigando-se ainda a construir para a
mesma outorgada o apartamento n. ... mencionado, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
Primeira - O preço ajustado para a construção do apartamento referido é de
reais, por conta do qual o outorgante já recebeu da outorgada, como início de
pagamento, a quantia de ........... reais, conforme confissão feita perante mim,
tabelião, e testemunhas, o que porto pôr fé, e de cuja quantia dá quitação à
outorgada, que se obriga a pagar-lhe os restantes reais da seguinte maneira
(especificar).
Segunda - A outorgada dá ao outorgante, ou a quem ele indicar por ocasião da
escritura definitiva de venda, que será celebrada dentro de dias a contar desta
data, em primeira e especial hipoteca convencional, a fração ideal de terreno e
o apartamento a ser construído, tudo de acordo com as cláusulas e condições
usuais em contratos dessa natureza, correndo as respectivas despesas por conta
da outorgada.
Terceira - Durante a construção, e enquanto não houver sido constituída a
hipoteca, se a outorgada se atrasar no pagamento de qualquer das parcelas
contratuais, por mais de dias, poderá o outorgante, além da cobrança de juros de
mora, ceder e vender a terceiros a fração de terreno e benfeitorias, revertendo
as importâncias pagas pela outorgada em favor do outorgante, a título de multa
compensatória.
Quarta - No caso de paralisação das obras, ficará a outorgada com direito de
sustar o pagamento das prestações contratuais, até o reinício dos trabalhos.
Quinta - Qualquer modificação pretendida pela outorgada durante a construção
ficará sujeita à prévia aprovação do outorgante, que apreciará sua
exeqüibilidade e fixará o custo respectivo. Sexta - A outorgada se obriga a
assinar, logo que solicitada, a escritura de convenção entre condôminos, a cujas
despesas concorrerá pro rata.
Sexta - A outorgada poderá fiscalizar a execução das obras, por si ou por
interposta pessoa, tendo para isso livre acesso às mesmas.
Sétima - Salvo motivo de força maior devidamente justificado e comprovado,
aceito em lei e independente da vontade do outorgante, o apartamento será
entregue à outorgada dentro do prazo de a contar desta data.
Oitava - As partes contratantes, de comum acordo, dão às obrigações ora
assumidas o caráter de irrevogáveis e irretratáveis, por si, seus herdeiros e
sucessores, desistindo, assim, desde já, da faculdade de arrependimento de que
trata o art. 420 do Novo Código Civil, elegendo o foro desta cidade para a
solução de qualquer dúvida oriunda deste contrato.
Nona - A outorgada assume nesta data a posse, uso, gozo e administração da
fração aludida e, em conseqüência, assume também todos os ônus e vantagens da
mesma decorrentes.
Décima - Todas as despesas decorrentes da construção correrão por conta do
outorgante, que também se obriga a apresentar os documentos necessários à
lavratura da escritura definitiva de venda, inclusive certidões negativas,
correndo entretanto por conta da outorgada as despesas com escrituras, selos,
registros, imposto de transmissão e qualquer outro que venha a ser devido pela
transação ajustada.
Décima Primeira - Todos os pagamentos referidos neste contrato deverão ser
efetuados na residência do outorgante ou onde por ele for indicado, nesta
cidade.
Décima Segunda - Os direitos decorrentes do presente contrato só poderão ser
cedidos e transferidos com expressa anuência do outorgante. Pela outorgada,
então, foi dito que aceita a presente tal como se acha redigida. Selado com
..........reais. E, de como assim o disseram, do que dou fé, pediram-me este
instrumento, que lavrei, outorgaram, aceitaram e assinam, depois de lhes ser
lido e às testemunhas e .......... a todos presentes.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TABELIÃO
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INTERESSADOS
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: