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Você está em:   IGF Modelos de documentos Diversos Notificação Extrajudicial: Retomada de imóvel

Diversos - Notificação - Extrajudicial: Retomada de imóvel


 Total de: 15.244 modelos.

 
Notificação extrajudicial através de cartório, para fins de retomada de imóvel rural.

 

PROCURAÇÃO

Ilmo. Sr ............ arrendatário ou parceiro-outorgado da Fazenda .......... município de .......... Estado de ............(qualificação completa), na qualidade de herdeiro de ............(qualificação completa), como proprietário do imóvel arrendado (ou cedido em parceria) a V. Sa., nos termos do contrato entre nos vigorante, com base no ad. 23 do Decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1966 (Regulamento do Estatuto da Terra), vem notificar V. Sa., na forma do direito, para os fins que seguem: (nos casos de parceria citar da seguinte maneira: "combinado com o art. 96, VII, do Estatuto da Terra, e ai. 34 do mesmo Decreto").

1. O notificante, que é herdeiro do arrendador (ou do parceiro-outorgante), nos autos do inventário que correram pelo Cartório do Ofício da Comarca de Processo ............recebeu em partilha já homologada o imóvel onde se encontra a gleba ocupada por V. Sa., nos termos do contrato.

2. Já foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis o imóvel em apreço no nome do notificante, sendo assim feita a transferência legal do mesmo para o notificante.

3. O contrato terá o seu vencimento dentro de 6 meses, cláusulas contidas no contrato.

4. O notificante deseja explorar o imóvel em apreço, de forma direta e pessoal, conforme o art. 23 do Decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1966.

5. Assim sendo, fica V. Sa. notificado de que não haverá mais renovação do contrato de arrendamento (ou de parceria rural), devendo ser restituído o imóvel com todas as suas benfeitorias, tudo desocupado, por ocasião do vencimento do ano contratual, ou agrícola, que ocorrera em ......

6. Para que fique do pleno conhecimento de V. Sa. este pedido de retomada é feita a presente notificação, na forma do art. 22, § 32, do Decreto n. 59.566, de 1966.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
OUTORGANTE


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