Notificação extrajudicial do arrendador ao
arrendatário comunicando a prorrogação de contrato.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Lugar e data
Prezado Sr. arrendatário ou parceiro-outorgado:
Encaminho-lhe a presente carta-notificação para comunicar que o contrato de
arrendamento (ou de parceria) referente ao imóvel (mencionar o imóvel) terminará
no dia ......... de ....... de ............
Assim sendo, já se cumpriu o prazo mínimo contratual previsto na legislação
agrária. Comunico-lhe, entretanto, que desde já concordo com a sua prorrogação
por mais um ano (ou período mais longo), mediante as novas condições seguintes
(mencionar as novas cláusulas). Esta comunicação é feita nas bases do art. 96,
II e VII, do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30-11-1964) e do art. 22 do
Regulamento do Estatuto da Terra (Dec. n. 59.566, de 14-11-1966).
Caso lhe interesse tal prorrogação, tudo de acordo com as novas condições, V. Sa.
deverá manifestar-se no prazo de trinta dias a contar do vencimento do contrato,
para que seja elaborada a alteração contratual. Esclareço ainda que o seu
silêncio implicará desistência, ficando o contrato em vigor para todos os
efeitos extinto, o imóvel devendo ser desocupado e restituído com suas
benfeitorias, na forma do dito contrato.
Respeitosamente,
______________
ASSINATURA