Revogação de procuração por medida cautelar de notificação
judicial*
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ...................
VICENTE LIMEIRA, brasileiro, casado, contador e sua mulher LURDES LIMEIRA,
residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua ................................,
por seu procurador infra-escrito, qualificado conforme procuração junta, vem à
presença de V. Exa. para expor e ao final requerer o que segue:
1ª - Os outorgantes outorgaram procuração a HÉLIO BINS, em data de 20 de
janeiro de 2001, conforme doc. junto, para o fim de vender, prometer vender,
compromissar, hipotecar, arrendar, alugar ou de qualquer forma alienar bens
imóveis do casal e para praticar todos os demais atos que faz referência o
instrumento do mandato.
2a - Ocorre que, em face de frequentes desentendimentos havidos entre os
outorgantes e o outorgado, principalmente decorrentes da realização de vendas de
bens do casal por preço muito abaixo dos vigentes no mercado imobiliário, além
da negativa do outorgado em prestar contas aos outorgantes, perderam estes a
confiança que depositavam no outorgado, não lhes convindo mais manter em vigor
os poderes outorgados na já mencionada procuração.
Isto posto, com fundamento nas normas ditadas pelos arts. 682 e 686 do Código
Civil e obedecendo as regras dos arts. 867 e seguintes do CPC, aplicáveis à
notificação, e em obediência ao disposto no art. 873 do mesmo diploma requer:
I - a notificação de HÉLIO BINS, da revogação do mandato que lhe havia sido
outorgado pelos requerentes;
II - a notificação dos Srs. Tabeliães desta comarca, para que se abstenham,
sob pena de responsabilidade, de lavrar qualquer escritura de compra e venda, de
promessa de venda, de hipoteca ou de quaisquer outras transações que tenham por
objeto o domínio e a posse de bens imóveis pertencentes ao casal;**
III - a notificação do titular do Cartório de Registro de Imóveis da lª e 2ª
Zonas, para que também se abstenham de registrar quaisquer transações que digam
respeito aos bens imóveis do casal;
IV - a notificação de terceiros, para que se expeçam editais, a fim de que os
mesmos não venham alegar desconhecimento da presente revogação.
Finalmente, realizadas e certificadas as notificações, publicados os editais,
sejam os autos entregues aos requerentes, independentemente de traslado.
Dando à causa o valor de R$ ................
Nestes termos,
P. e E. deferimento.
................................ , ....... de .....................de 20....
___________________________________
Advogado
*Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e
ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá
fazer por escrito em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime
aquém de direito. (Medidas Cautelares, art. 867 e seguintes do Código de
Processo Civil). Entre outros, este dispositivo de lei também se aplica ao
pedido de notificação, por meio de advogado, para a revogação de uma procuração,
visando evitar prejuízos, que possam ser causados pelo outorgado.
**Se a procuração tiver sido lavrada por instrumento público, em cartório,
também deve ser requerida a notificação do titular do cartório a fim de que
averbe a revogação da procuração e somente expeça certidões do mandato com a
anotação de que a mesma foi revogada.