Notificação extrajudicial para fins de acesso a
documentos de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e
trabalhista.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
....... de ........... de ......
À
.......
Rua: ............ nº ......,
Conjunto .........
......../.......
Ref.: Contratos de Subempreitada.
Prezados Senhores:
Em .../.../...., foram firmados entre ................. (CONTRATANTE) e
............. (CONTRATADA), os seguintes contratos de Subempreitada:
nº ......., com preço bruto de R$ .............;
nº ......., com preço bruto de R$ ...........; e
nº ....., com preço bruto de R$ ..............
Todos eles tiveram como objetivo o fornecimento de mão de obra especializada
para execução das instalações elétricas do ...................., situado a Av.
................. Nº ......, Bairro ................, em ..............., Estado
da ............. Tudo conforme consta dos Instrumentos acima citados.
Da leitura destes Contratos extrai-se, que uma das condições mais importantes,
entre outras, é o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, ou seja, até
..../..../......., impreterivelmente, sob pena de responder pelos prejuízos que
resultarem à Contratante (cláusula M, PENALIDADES).
Esta condição ganha relevo na medida em que a CONTRATANTE ........., obrigou-se
junto a ........................................., não só a obedecer
rigorosamente todas as especificações técnicas do projeto, mas sobretudo, também
cumprir o prazo contratado sob pena de sujeitar-se a severas MULTAS, mais perdas
e danos.
Apesar de ciente da envergadura da obra e a responsabilidade que envolve os
profissionais diretamente a ela vinculada, lamentavelmente, já no início do mês
de .............. do ano corrente, V. Sªs., em atitude que causou espécie,
deixaram de dar andamento aos serviços na forma e condições contratadas, quer
deixando de lado partes vitais do projeto, quer não imprimindo a velocidade
necessária de modo a propiciar a conclusão da obra, no prazo previsto.
Deixaram de honrar os salários e despesas de seus empregados.
Fato que obrigou a CONTRATANTE a contratar, em caráter de urgência, outra
empreiteira, com gastos extraordinários desnecessários, inclusive tendo de
disponibilizar parte de seus próprios obreiros para a consecução dos serviços,
repita-se, de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
Resultando, dai a quebra dos CONTRATOS DE SUBEMPREITADA firmados em
..../..../......, por inexecução culposa da CONTRATADA.
ISTO POSTO, e, com vistas a prevenir responsabilidade, a conservação e ressalva
de direitos, é a presente para NOTIFICÁ-LOS, expressa e formalmente para que: a)
nos termos do disposto contido na cláusula N. 1.3, disponibilizem à CONTRATANTE
.................. em dia e hora previamente marcados, acesso aos documentos que
comprovem a regularidade das obrigações fiscais, sociais, previdenciarias e
trabalhistas de seus empregados, conforme consta da cláusula N e respectivos
sub-itens, especialmente recibos de salários; b) ato contínuo, seja efetuado
encontro de contas, efetuando-se, ainda e sempre que for o caso, a compensação e
ao reembolso de valores relativos a despesas efetuadas pela CONTRATANTE com a
contratação de terceiros, motivada por culta exclusiva da CONTRATADA, inclusive
levando-se em conta os adiantamentos já efetuados, tudo isso com vistas a
buscar-se uma composição amigável, evitando-se o contencioso.
Porém, não havendo pronunciamento no prazo de ..... (........) dias contados do
recebimento da presente notificação, estará a ora notificante ..................
liberada a propor as medidas judiciais cabíveis que o caso requer, com apuração
dos prejuízos materiais, morais, perdas e danos, oportunidade em que a
CONTRATADA ainda terá de suportar todas as despesas, custas e honorários
advocatícios que daí possam advir.
No aguardo de Vossas Providências,
Atenciosamente
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ASSINATURA