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Contratos - Trabalho - Trabalho em regime de tempo parcial


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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em (.................), na Rua(....................................) , nº (....), bairro (............), CEP (...............), no Estado (....), inscrito no CNPJ sob o nº (........), e no Cadastro Estadual sob o nº (......), neste ato representado pelo seu diretor (.......................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.........................), CPF nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (............................), nº (....), bairro (............), CEP (................), Cidade (..................), no Estado (.....);

EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), CPF nº (.......................), Carteira de Trabalho nº (.........) e série (.......), residente e domiciliado na Rua (.....................................), nº (.....), bairro (.................), CEP (................), Cidade (.................), no Estado (...).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de (.................).

Parágrafo primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente contratado.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 3ª. A jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (..........) a (............), iniciando-se às (....) horas, e terminando às (....) horas. Será assegurado um intervalo diário de 15 minutos tendo seu início ás (....) horas e seu término ás (....) horas(1) e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas (2).

VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS

Cláusula 4ª. Não podem prestar horas extras, sob pena de descaracterização deste regime especial. Art. 58-A, § 4º, da CLT.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 5ª. O EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ (.....) (Valor Expresso), que será paga no dia (.....) de cada mês.

Parágrafo primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional á jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, nos termos do art. 58-A, §1º.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta relação de emprego, comprometendo-se o EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com suas funções nos horários determinados, de acordo com as ordens emanadas da empresa.

Cláusula 10. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 11. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (................), de acordo com o art. 651, da CLT.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)

(Nome e assinatura do Empregado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


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