Declaração de inexistência de união estável.
MODELO DE DECLARAÇÃO
(no caso de não convivência)
Eu, ...(nome e qualificação completa)...., declaro, sob as penas da Lei, que meu
estado civil é o de ........... , e que não mantenho relação de vida em comum
com
outra pessoa, como se casado fosse.
Por ser verdade, firmo o presente.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA