Carta de Aviso de Recebimento de Cartão de Crédito sem Solicitação Prévia
De:
Para:
Prezado Senhores:
No dia .... do corrente mês recebi o cartão de crédito de nº (................) sem que
tenha sido solicitado tal serviço, que é prestado por essa empresa.
Esse fato configura prática abusiva, de acordo com a legislação em vigor1.
Venho por meio desta carta comunicar que o referido cartão de crédito que me foi
enviado foi destruído e que o Procon está ciente da falta de respeito ao Código
de Defesa do Consumidor praticado por esta Empresa para que se tome as medidas
legais cabíveis ao caso.
Sem mais,
Assino a presente
[Local e data.]
[Nome]
________
Nota:
1. A prática abusiva é regida pelo previsto no art. 39 do Código de
Defesa do Consumidor.