Comunicação de Reenquadramento - Excesso da Receita Bruta - Microempresa
Reenquadrada como Empresa de Pequeno Porte - Sociedade Limitada
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ________________________
A sociedade _______________________________________________________,
estabelecida na _____________________________________________________________,
registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº __________________, em
___/___/____, e inscrita no CNPJ sob nº ______________________, representada por
todos os sócios, comunica, na forma do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.841/99 o seu
reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em decorrência do
excesso de sua receita bruta.
______________________, de de
assinatura: __________________________ assinatura: ________________________
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