Comunicação de reenquadramento - Desistência de Permanência no Regime da
Lei Nº 9.841/99 - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ________________________
A sociedade _________________________________________________________,
estabelecida na _______________________________________________________________,
registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ____________________, em
___/___/____ , e inscrita no CNPJ sob nº ______________________________,
representada por todos os acionistas, declara, para os fins do art. 9º da Lei nº
9.841/99, que se reenquadra na situação de empresa, em virtude de não mais haver
interesse em permanecer no regime da referida Lei.
______________________, de de
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