Trata-se de carta à instituição bancária para fins de
enquadramento no plano especial de saneamento de ativos (PESA) de operações
de crédito rural.
ENQUADRAMENTO NO PESA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS ATÉ DEZEMBRO
DE 1998
................, ..... de ........ de ........
Ilmo. Sr.
................................
Gerente do Banco ..................
Agência ................
Nesta
Senhor Gerente:
Apraz-nos cumprimentá-lo e, na oportunidade, requerer a Vossa Senhoria
enquadramento no Plano Especial de Saneamento de Ativos - PESA (Resolução BACEN
2.471, 26 de fevereiro de 1998), do valor referente operação de crédito rural
contratada na data de ............... (até dezembro de 1998) contrato n.
..............., que temos junto a essa Agência.
Nossa solicitação encontra-se respaldada e fundamentada nas alterações e
reformulações obtidas na renegociação das dívidas rurais, em especial a previsão
expressa na Lei n. 10.437 (§4º do art. 2º), de 25 de abril de 2002:
"Art. 2º...
...
§4º. Incluem-se nas condições de renegociação de que trata o §6º-A do art. 5º da
Lei n. 9.138, de 29 de novembro de 1995, as operações contratadas entre 31 de
dezembro de 1997 e 31 de dezembro de 1998, desde que contratadas com encargos
pós-fixados."
No aguardo de seu posicionamento (tempestivamente), renovamos nossa estima e
apreço.
Atenciosamente,
................................
CPF nº