Contratos - Cessão de Direitos
Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da
transação comercial havida com a empresa devedora.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (...............), na Rua
(...................................................), nº (....), bairro
(..............), Cep (..................), no Estado (....), inscrita no
C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (..........),
neste ato representada pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...................),
C.P.F. nº (..................), residente e domiciliado na Rua
(......................................................), nº (....), bairro
(.............), Cep (..................), Cidade (.................), no Estado
(.....);
CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em
(.....................), na Rua
(.......................................................), nº (....), bairro
(..............), Cep (...............), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J.
sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.......), neste ato
representada pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....), C.P.F. nº (....),
residente e domiciliado na Rua
(......................................................), nº (....), bairro
(............), Cep (....................), Cidade (................), no Estado
(....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação
decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora
(Nome da Empresa), com sede em (................), na Rua
(.................................), nº (....), bairro (...............), Cep
(........................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº
(........), e no Cadastro Estadual sob o nº (....).
DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$
(......) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento,
originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e
a CEDENTE.
Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à
obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a
CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco,
e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com
respectivo crédito.
DA CESSÃO
Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da
CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e
dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em
nenhum tempo nada relacionado a presente cessão.
Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e
ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se
inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo2.
Cláusula 7ª. Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa
ao mesmo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (.................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)
(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)