Distrato de locação de terreno comercial. Ajuste de
concessão de prazo para pagamento de débitos rescisórios.
DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado ......., brasileira, casada, do
lar, portadora da Carteira de Identidade nº ........, inscrita no CGC/MF sob o
nº ......, residente e domiciliada na Rua ......., neste ato, por seu advogado
........., brasileiro, casado, inscrito na OAB/Pr sob o nº......., doravante
denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro, ........ e sua mulher
......., brasileiros, comerciantes, portadores das Carteiras de Identidades nº
...........e inscritos no CPF/MF sob o nº ........ e ......, respectivamente,
residentes e domiciliados nesta cidade de ......., doravante denominados
simplesmente SEGUNDOS DISTRATANTES, tem entre si justos e contratado o presente
distrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme CONTRATO DE LOCAÇÃO, firmado em ... de ....,
........ de ......... e seus anexos, a PRIMEIRA DISTRATANTE locou aos SEGUNDOS
DISTRANTES, um terreno comercial, localizado na Rua ............, Jardim
.............., .........-
CLÁUSULA SEGUNDA: Não convindo mais a locação feita nas condições inicialmente
pactuadas, decidiram as partes, de comum acordo, dar por rescindido o Contrato e
seus anexos referidos na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA: A PRIMEIRA DISTRATANTE, neste ato, devolve aos SEGUNDOS
DISTRATANTES, todos os materiais de construção que por ventura se encontrem
depositados no terreno, recebendo deles total, rasa e plena quitação para nada
mais reclamar.
CLÁUSULA QUARTA: Os SEGUNDOS DISTRANTES reconhecem, neste ato, a existência do
débito adiante discriminado, referente ao imóvel locado:
Aluguel de ........ a ............. R$ ......
Aluguel de ........ a ............. R$ ......
Aluguel de ........ a ............. R$ ......
Multa Contratual no valor ........ R$ ......
IPTU ............... ...................... R$ ......
IPTU ............... ...................... R$ ......
IPTU ............... ...................... R$ ......
TOTAL.................................... R$ ......
CLÁUSULA QUINTA: Por mera liberalidade a PRIMEIRA DISTRATANTE concede aos
SEGUNDOS DISTRANTES, prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para liquidação do
débito pendente discriminado na cláusula anterior e, ainda, desconto de 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor acima apurado, para pagamento neste prazo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de descumprimento do prazo referido no caput os
SEGUNDOS DISTRANTES perdem o direito ao desconto e ficam sujeitos a sofrer a
execução da dívida, independentemente de qualquer espécie de notificação
judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Devolvido os materiais de construção aos SEGUNDOS DISTRANTES,
reconhecida por eles a dívida discriminada e transferida a posse do terreno à
proprietária, PRIMEIRA DISTRATANTE, as partes dão por distratado o pacto feito e
rescindido o Contrato de Locação e seus anexos firmado em ................
E por estarem justos e contratados, assinam o presente DISTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas, fazendo-o bem, firme e valioso para si, seus herdeiros e
sucessores.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)