Proprietária de imóvel rural, objeto de decreto de
utilidade pública, em resposta à proposta de Prefeitura Municipal, declara
que aceita os termos e condições apresentados para desapropriação amigável.
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Exmo. Sr. .........
MD. Prefeito Municipal ............ - .......
Senhor Prefeito:
Tendo recebido sua missiva informando-me dos termos do Decreto Municipal nº
..........., de ....... de ............de .............., cujo teor "DECLARAÇÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA", para fins de desapropriação amigável/judicial, o imóvel
constituído pelo lote nº ........., com área de ............... metros
quadrados, localizado na Gleba ................., Município de ..............,
Comarca de ............, Estado ..........., com as características e
confrontações constantes da Matrícula nº ............., Protocolo nº
..............., do Livro ...., do Regristo Geral do ........... Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de ............... e do artigo ........ do
referido Decreto Municipal, sirvo-me da presente para:
Informar Vossa Excelência da minha concordância com a proposta apresentada pelo
Município.
Sem mais, aproveito o momento para externar as minhas cordiais,
Saudações.
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