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Diversos - Dicas - Manual de recursos humanos


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Manual de Recursos Humanos


1.Rescisão de Contrato

Recomendações para rescisão de contrato

1 - Estar de posse no ato da demissão, do exame médico realizado quando da admissão, para verificação de doenças funcionais já existentes, bem como, do exame médico demissional;

2 - Aviso prévio devidamente assinado e datado pelo funcionário;

3 - Estar de posse da solicitação do vale transporte - quando necessário;

4 - Acordo para compensação de horas extras;

5 - Documentos pessoais;

6 - Extrato do FGTS;

7 - Guia do Seguro desemprego;

8 - Assinatura no livro ou folha de registro do empregado;

9 - Cartões de ponto devidamente assinados;

10 - IMPORTANTE - Não esquecer de anotar a data da homologação da rescisão em todas as vias;

11 - Não faça nenhuma rescisão, sem antes, conferir e arquivar todos os documentos acima na pasta do empregado;

12 - Nas demissões por término de contrato de experiência, verificar ainda, a assinatura do contrato e/ou prorrogação, com data respectiva.

Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato
Empregado com menos de 1 ano de Serviço

Parcela Iniciativa Forma de rescisão Direito
Saldo de Salários Empresa Em qualquer caso Sim
Empregado
13º Salário Empresa Sem justa Causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Em qualquer caso Sim
Férias proporcionais acrescidas de mais de 1/3 Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Não
Sim
Aviso prévio Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Não
Sim
Salário-família Empresa Em qualquer caso Sim
Empregado

Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato
Empregado com mais de 1 ano de Serviço

Parcela Iniciativa Forma de rescisão Direito
Saldo de Salários Empresa Em qualquer caso Sim
Empregado
Indenização do tempo de serviço anterior a opção pelo FGTS Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Sim
Não
13ª Salário Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Sim
Sim
Férias vencidas acrescidas de mais 1/3 Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Sim
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Sim
Sim
Férias proporcionais acrescidas de mais 1/3 Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Sim
Sim
Aviso prévio Empresa Sem justa causa
Por causa justa
Sim
Não
Empregado Sem justa causa
Por causa justa
(Rescisão Indireta)
Não
Sim

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

Parcela Direito   Parcela Direito
Saldo de salários Sim Férias promocionais Não
Aviso prévio Sim 1/3 Sobre férias promocionais Não
13º Salário Sim FGTS Não
(Opcional)
Férias vencidas Sim 40% FGTS Não
1/3 Sobre férias Vencidas Sim Lei 7238/84 Art. 9º Não

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