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Manual de Recursos Humanos

1.Rescisão de Contrato

Recomendações para rescisão de contrato

1 - Estar de posse no ato da demissão, do exame médico realizado quando da admissão, para verificação de doenças funcionais já existentes, bem como, do exame médico demissional;

2 - Aviso prévio devidamente assinado e datado pelo funcionário;

3 - Estar de posse da solicitação do vale transporte - quando necessário;

4 - Acordo para compensação de horas extras;

5 - Documentos pessoais;

6 - Extrato do FGTS;

7 - Guia do Seguro desemprego;

8 - Assinatura no livro ou folha de registro do empregado;

9 - Cartões de ponto devidamente assinados;

10 - IMPORTANTE - Não esquecer de anotar a data da homologação da rescisão em todas as vias;

11 - Não faça nenhuma rescisão, sem antes, conferir e arquivar todos os documentos acima na pasta do empregado;

12 - Nas demissões por término de contrato de experiência, verificar ainda, a assinatura do contrato e/ou prorrogação, com data respectiva.

Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato
Empregado com menos de 1 ano de Serviço

Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato
Empregado com mais de 1 ano de Serviço

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)