Termo de acordo ajustado entre empresa e sindicato
para participação pelos empregados nos lucros da empresa.
MODELO GENÉRICO PARA ELABORAÇÃO DO ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E
RESULTADOS:
Pelo presente instrumento entre partes, de um lado a empresa ......,
estabelecida e com sede nesta cidade de ......, Estado de ........., devidamente
inscrita no CNPJ sob no ........, neste ato devidamente representada por seu
sócio/proprietário/procurador, e o Sindicato dos..........., entidade sindical
de primeiro grau, estabelecida e com sede nesta cidade de .............., neste
ato representada por seu diretor, celebram este contrato de participação nos
lucros e resultados, em conformidade com a Lei 10.101 de 19 de Dezembro de 2000,
nos seguintes termos e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As regras aqui definidas foram frutos da livre negociação
entre a EMPRESA, o SINDICATO e os FUNCIONÁRIOS, sendo claras e objetivas,
acessíveis a todos os participantes, facilitado o controle e acompanhamento por
parte dos mesmos.
CLÁUSULA SEGUNDA - A participação dos FUNCIONÁRIOS nos lucros e resultados da
EMPRESA obedece critérios previamente acordados, garantindo-se a distribuição
para cada empregado uma quantia equivalente a .... vezes o seu salário bruto (ou
outro critério adotado pela empresa).
CLÁUSULA TERCEIRA - O pagamento do valor equivalente a participação dos
FUNCIONÁRIOS nos lucros e resultados é relativo ao exercício do ano civil de
........
CLÁUSULA QUARTA - O pagamento dos valores, objeto do presente acordo, será
efetuado até ...../.../...., ficando desde já acordado entre as partes que a
EMPRESA poderá parcelar o pagamento de tal participação no limite legal.
CLÁUSULA QUINTA - As partes concordam que a superveniência de planos econômicos,
após assinatura deste acordo coletivo, que possa vir a torná-lo inexeqüível,
acarretará a revisão do mesmo, o que será feito, no prazo de 30 dias de comum
acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA - O pagamento dos valores aqui estabelecidos, a título de
participação nos lucros e resultados não constituirá base de incidência de
quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários não se aplicando
ao mesmo o princípio de habitualidade.
CLÁUSULA SÉTIMA - As partes acordam que, para fazer jus à participação integral
nos lucros e resultados, será necessário que o FUNCIONÁRIO tenha trabalhado no
período de 1o de janeiro de ..... até 31 de dezembro de ......
Parágrafo Único - Os FUNCIONÁRIOS que ingressarem ou saírem da EMPRESA no curso
desse período farão jus ao pagamento proporcional da participação devida
(pró-rata), considerando a fração igual ou superior a 15 dias no mês, como mês
completo de trabalho.
CLÁUSULA OITAVA - A empresa se obriga a comunicar por escrito, mediante
comprovação, o FUNCIONÁRIO que deixar a EMPRESA no curso do período supra
referido, para que o mesmo possa receber seu pagamento, ainda que proporcional,
da participação nos resultados.
CLÁUSULA NONA - Os FUNCIONÁRIOS que no período de vigência do presente Acordo
Coletivo de Trabalho forem afastados pelo INSS, farão jus ao pagamento integral
dos valores distribuídos a título de participação nos lucros e resultados.
CLÁUSULA DÉCIMA - Os valores resultantes da presente participação nos lucros e
resultados serão compensados com qualquer outra concessão legal, contratual ou
judicial da mesma natureza que vier a ser, eventualmente, estabelecida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As divergências decorrentes da aplicação do presente
Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados deverão, primeiramente,
ser dirimidas mediante entendimentos entre a EMPRESA e o SINDICATO. Persistindo
impasse, a questão poderá ser levada à apreciação da Justiça do Trabalho.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A empresa se compromete a afixar em lugar visível a
todos os funcionários, cópia do presente acordo, com vistas à noticiar sua
existência, bem como facilitar sua divulgação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente instrumento é firmado em 3 (três) vias de
igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito, devendo ser
efetuado o registro na entidade sindical para sua validade jurídica, a qual
certificará seu arquivamento e legalidade.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESA
(sócio/diretor/representante)
____________________
SINDICATO
(diretor)
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: