CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGADO
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGADO
Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Quota Legítima do legado de Fulano
de Tal, que bastante fazem Fulano e Fulana de Tal, na qualidade de Cedentes, em
favor de sua nora, ora Cessionária, Fulana de Tal (qualificação)
S A I B A M quantos este instrumento particular de cessão de direitos
hereditários virem, que Fulano de Tal, brasileiro, casado, aposentado, portador
da Cédula de Identidade de RG nº ..... -SSP/.., e inscrito no CPF(MF) sob
nº......., natural de......., onde é nascido aos............, filho
de................... e..............., e...................., brasileira,
casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade de RG nº .......SSP/...., e
inscrita no CPF(MF) sob nº......, natural de............, e filha
de.................e ........................, ambos casados em regime de
comunhão de bens anteriormente ao advento da Lei nº 6.515, de 26.12.77, e ambos
residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ..............nº.......,
Bairro......., doravante Cedentes, vêm, por esta e na melhor forma de direito, e
por estarem em seu juízo perfeito, livres de qualquer coação, sugestão ou
induzimento, ceder e transferir, como de fato e na verdade cedem e transferem,
quaisquer e todos os direitos hereditários sobre o legado dos bens de seu filho,
.........................., brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal
de bens posteriormente ao advento da Lei 6.515/77, ....................,
portador da Cédula de Identidade de RG nº .........SSP/RS, e inscrito no CPF(MF)
sob nº.........., com último domicílio à Rua ..............nº..... apto......,
nesta cidade, abdicando da porção legítima a que tem direito em favor de sua
nora, com quem o Legatário casou-se em únicas núpcias, sob o regime de comunhão
universal de bens posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, e de cujo
consórcio não existem filhos, a ora Cessionária, ...................,
brasileira, secretária, portadora da Cédula de Identidade de RG. nº
.......SSP/... e inscrita no CPF(MF) sob nº......, por reconhecerem ser estar a
lídima expressa estipulação de vontade do Legatário, Sendo que a presente cessão
versa sobre a quota legítima a que os Cedentes têm direito, representada por 25%
(vinte e cinco por cento) do bens que compõem o legado. Assim, por ser a
expressão da vontade dos Cedentes, e por ser verdade, firmam a presente, na
presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.
Cedente Cessionário
Testemunhas
_________________________
Nome
CIC
__________________________
Nome
CIC