Carta de oposição à rescisão unilateral de contrato de
assistência médica.
CARTA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em .................. foi assinado contrato de Assistência Médica, por prazo
indeterminado, entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último
forneceria o seguinte plano de saúde .................. (Descrever o tipo ou a
modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
No dia .................., eu, CONTRATANTE, recebi a informação de que o
contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me
utilizar dos serviços do plano de saúde.
É importante observar que o CONTRATANTE nunca descumpriu qualquer das cláusulas
do contrato, não dando motivos para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que
fere flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só
admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento superior a
60 (sessenta) dias.
Caso não seja atendido, o CONTRATANTE procurará defender seu direito contra essa
absurda ilegalidade através dos meios judiciais.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
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ASSINATURA