Carta de rescisão unilateral de contrato de plano de saúde.
RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE
Local, data)
À (nome da empresa)
Ao Departamento de Atendimento
A/C de (nome do responsável)
Endereço:...
Prezado(a) Senhor(a),
Em ......... (inserir a data da aquisição do plano/seguro), contrate junto a
essa empresa a prestação de serviços de assistência à saúde, na
modalidade/categoria ...... (inserir a categoria do plano/seguro, modalidade
individual/familiar), sendo que no momento da contratação não me foi entregue
cópia do contrato e até a presente data a mesma não me foi enviada.
Em ......... (inserir a data da rescisão unilateral), fui surpreendido com a
informação de que meu contrato seria rescindido a partir de ........ (relatar
aqui o que efetivamente ocorreu, quem comunicou, de que modo foi comunicado,
etc.).
Ocorre que o Código de Defesa do Consumidor proíbe este tipo de conduta, que é
caracterizada como uma prática abusiva e por isso nula, de acordo com o artigo
39, inciso IV e 51, IV, parágrafo 1º, III.
Para reforçar este entendimento, a Lei 9.656/98, no artigo 35-H, III, vedou
expressamente o cancelamento do contrato, salvo quando ocorrer fraude ou não
pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias - o que não aconteceu no
meu caso.
Diante do exposto, solicito, em caráter de urgência, que seja anulada a rescisão
do meu contrato, conforme determina a Lei.
Certo de seu pronto atendimento em respeito a meus direitos de consumidor,
agradeço antecipadamente. Informo que, caso minha solicitação não seja atendida
no prazo de 5 (cinco) dias, serão adotadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente,
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE