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Cartas
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Declaração
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Farmácia: Declaração de outras atividades
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Declaro para os devidos fins que exerço atualmente as seguintes atividades
profissionais ou análogas:
01 – Firma/Órgão: ..........., Endereço: ..........., Cidade: ..........., CEP:
..........., Telefone: ..........., Cargo/Função: ..........., Horário de
Trabalho: ...........
02 – Firma/Órgão: ..........., Endereço: ..........., Cidade: ..........., CEP:
..........., Telefone: ..........., Cargo/Função: ..........., Horário de
Trabalho: ...........
03 – Não exerço outras atividades profissionais ou análogas ( ).
Declaro, também, ter conhecimento de que a omissão de qualquer informação ou a
declaração falsa no presente documento, sujeitar-me-á à ação criminal pelo
conhecimento do crime de "Falsidade ideológica", previsto no artigo 299 do
Código Penal Brasileiro, e falta ética prevista no artigo 23 Inciso IV do Código
de Ética Profissional, bem como comprometo-me a comunicar o CRF-...........
sobre as eventuais alterações que ocorrem a qualquer tempo nas informações
prestadas, sob pena de incorrer nas mesmas penalidades.
..........., ........... de ........... de ...........
Farmacêutico
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Observação: - Falsidade ideológica DL 3914-1941_299 Art. 299 -
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele
devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o
fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de
1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa,
se o documento é particular.
Parágrafo único. Se
o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de
registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. |
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