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Cartas - Declaração - Homonomia


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DECLARAÇÃO DE HOMONOMIA


Nos termos do Decreto no. 85.708, de 10 de fevereiro de 1981, <cliente>, filho de <filiação>, nascido em <data nascimento>, na cidade de <cidade onde nasceu>, estado <estado onde nasceu>, profissão <profissão>, portador da carteira de identidade nº <nº da ID>, declara que não se refere(m) à sua pessoa e sim a homônimo, o(s) fato(s) ou informação(ões) a seguir caracterizados,<características>.

A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito as sanções previstas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis.

<Cidade>, <dia> de <mês> de <ano>.

___________________________________________
<cliente>

A declaração acima foi assinada e a identificação do declarante foi por mim verificada.

<Cidade>, <dia> de <mês> de <ano>.

____________________________________________
Assinatura do servidor e Órgão.


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