DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE RECEBIMENTO VALE-TRANSPORTE
Eu, ________(nome do empregado), ________(Nacionalidade), ________(Estado
Civil), ________ (Profissão), Carteira de Identidade nº ______, C.P.F. nº _____,
Carteira de Trabalho nº _____, série nº _____, declaro, para os devidos fins,que
resido na Rua _____, nº ____, bairro ______, Cep ______, Cidade ______, no
Estado ____, optando por:
( ) não receber vales-transportes;
( ) receber vales-transporte, comprometendo-me:
- a utilizá-los exclusivamente para o meu deslocamento residência-trabalho e
vice-versa. (1)
- a renovar o endereço residencial acima declarado, anualmente, ou sempre que
houver alterações do meu endereço residencial, ou dos meios de transporte mais
adequados ao meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Declaro estar igualmente ciente de que até 6% do meu salário básico ou
vencimento poderá ser utilizado para custear os vales-transporte(2), e que a
afirmação falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave(3).
Declaro, para todos os fins, inclusive para fazer jus à opção de recebimento de
Vale-Transporte, residir no endereço declarado neste documento, sendo de minha
inteira responsabilidade a improcedência das informações declaradas.
DECLARAÇÃO DE TRAJETO
Residência-Trabalho:
Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ _______
Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ _______
Trabalho-Residência:
Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ _______
Tipo: ___________ Empresa Transportadora: ______________ Tarifa atual R$ _______
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empregado)
_______________
Nota:
1 - Conforme os arts. 2º e 3º do Decreto 95.247.
2 - Conforme o art. 9º do Decreto 95.247.
3 - Conforme o § 3º do art. 7º do Decreto 95.247.