Carta de contestação de cobrança indevida de tarifas
bancárias.
CARTA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre
CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o
tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº
8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro
cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido
não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para
resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no
caso de cobrança indevida, bem como ressarcimento por danos morais em
decorrência dos aborrecimentos e abalo de crédito.
Sem mais
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE