Como agir - Revista nunca chega no prazo. Decepção 

Não é a primeira vez que a assessora de imprensa Márcia Cristina Marques Novaes faz assinatura de revistas da Editora Globo. “Sempre ‘caio’ nas promoções que a empresa faz e dessa vez não foi diferente: interessada em ganhar o brinde, um aparelho de DVD, assinei as revistas Época (por um ano) e Quem (por seis meses).”

O que a consumidora não imaginava era que a assinatura lhe traria tanta dor de cabeça. “As revistas demoram muito mais tempo que o que consta do contrato para chegarem. E, ao recebê-las, notei que a entrega não era periódica, pois eu deveria receber a Época às segundas-feiras e a Quem às quintas, diferentemente do que ocorre. Desde abril reclamo semanalmente à editora e não consigo ter o problema resolvido. É um absurdo.”

O gerente de informática Aluizio de Barros Fagundes Júnior também se queixa da demora na entrega das revistas da Editora Globo. Ele, que assinou por um ano as revistas Época e Quem, já deveria ter recebido 11 exemplares, porém só recebeu 6, e com alguns dias de atraso. “Estou extremamente insatisfeito com a qualidade do serviço prestado pela editora. Não adianta receber a revista depois do dia que era para ser entregue: as notícias ficam ‘velhas’ e não me interessam mais.”

Fagundes Júnior conta que ligou para a empresa diversas vezes para reclamar e a cada telefonema ouvia uma resposta diferente. “A atendente já chegou a dizer que o serviço de entrega não estava localizando meu endereço no cadastro. Mas, quando da assinatura, ninguém verificou se as revistas poderiam ser entregues onde moro.”

Em resposta ao JT, a Editora Globo informa que os distribuidores terceirizados responsáveis pela entrega das revistas foram advertidos para que problemas como os enfrentados por Márcia e Fagundes Júnior não voltem a ocorrer. E, no caso específico do consumidor, acrescenta que foram constadas irregularidade no CEP e no número que constavam de seus cadastros, mas que a situação já foi regularizada.

Saídas para o assinante
Consumidores que, como Márcia e Fagundes Júnior, não receberam a revista dentro do prazo estabelecido quando da assinatura do contrato têm direito a reclamar.

“O assinante está amplamente amparado pelo artigo 35 Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode exigir, alternativamente e à sua escolha, o cumprimento forçado da obrigação nos termos na oferta ou rescindir o contrato firmado, tendo direito à restituição integral e atualizada da quantia paga”, explica Gabriela Antônio, assistente de Direção da Fundação Procon-SP.

Vale destacar que o consumidor que optar pela rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito, explicando o motivo do cancelamento. E a empresa, por sua vez, deve restituí-lo de tudo o que até então foi pago.

Outro artigo do CDC que ampara o consumidor em caso de não cumprimento integral da oferta pelo fornecedor é o 20, conforme informa Daniel Manucci, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Abrascon). Pelo artigo, o assinante tem a opção de exigir o abatimento proporcional do preço, só pagando pelos meses em que recebeu a revista ou pelas semanas em que ela chegou na data correta. Manucci afirma, ainda, que o consumidor também pode tentar negociar com a empresa o prolongamento do prazo da assinatura para compensar o tempo em que não recebeu as revistas conforme o firmado no contrato. “Se a assinatura era anual e o consumidor só recebeu dez exemplares, pode pedir mais dois meses gratuitamente”, exemplifica.

Caso não consiga resolver o problema amigavelmente, o assinante pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Juizado Especial Cível para ser ressarcido.