IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Agenciado), com sede em (...................), na
Rua (...................................), nº (....), bairro (............), Cep
(.............), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (.........), e
no Cadastro Estadual sob o nº (..........), neste ato representado pelo seu
diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº
(..................), residente e domiciliado na Rua
(..............................), nº (....), bairro (...........), Cep
(.................), Cidade (................), no Estado (......);
CONTRATADA: (Nome da Agenciadora), com sede em (.......................),
na Rua (..................................), nº (....), bairro
(...............), Cep (...............), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J.
sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (..........), neste ato
representada pelo seu diretor (........................), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (......................),
C.P.F. nº (.....................), residente e domiciliado na Rua
(....................................), nº (....), bairro (.............), Cep
(................), Cidade (..................), no Estado (.....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Grupo Musical, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA,
dos serviços de divulgação e distribuição dos CDs do CONTRATANTE junto às
produtoras e gravadoras, em todo território nacional e no exterior.
OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA deverá tratar dos interesses econômicos e jurídicos do
CONTRATANTE, no cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula anterior.
Parágrafo primeiro. A CONTRATADA deverá promover a divulgação e a veiculação do
grupo junto à mídia, sendo responsável, igualmente, pelo marketing, pela
distribuição, e pela comercialização dos CDs do CONTRATANTE.
Parágrafo segundo. Quando for necessária a produção de novo material
publicitário, para o cumprimento deste contrato de agenciamento de grupo
musical, a CONTRATADA deverá requerer ao CONTRATANTE, por escrito, para que seja
providenciado o material.
Parágrafo terceiro. A divulgação do CD do Grupo Musical CONTRATANTE, caso já
existente, deverá ser feita a partir da assinatura deste contrato, e quanto aos
Cds produzidos posteriormente, a divulgação deverá ocorrer em um período de
(.....) após a gravação do CD do grupo.
Parágrafo quarto. O custeio da produção do CD e do respectivo material de
divulgação será exclusivo do CONTRATANTE.
OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá deixar em poder da CONTRATADA:
a) Ficha cadastral sempre atualizada de todos os integrantes do grupo
musical;
b) Autorização de divulgação do CD em todos os meios de comunicação, nos
termos da cláusula 2ª do presente instrumento;
c) Material fotográfico, e similares, do CD do grupo musical, conforme for
solicitado pela CONTRATADA.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a importância de R$ (.....)
(valor expresso) pelos serviços de agenciamento e divulgação, que deverá ser
paga mensalmente, todo dia (.....), durante a vigência deste contrato.
Parágrafo único. O pagamento referido no caput da presente cláusula deverá ser
depositado em conta corrente indicada pela CONTRATADA.
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se obriga, ainda, a ceder à CONTRATADA o equivalente
a (....)% do cachê que receber pelas apresentações e pelos shows que realizar,
ou de qualquer remuneração em espécie, enquanto viger o presente contrato,
devendo tal percentual ser depositado, consoante parágrafo único da cláusula
anterior, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do cachê ou da
remuneração pelo CONTRATANTE.
Cláusula 6ª. Se o CONTRATANTE não proceder ao pagamento, referido na cláusula 4ª
e na cláusula 5ª do presente contratado, na data respectivamente estipulada,
pagará uma multa de (......)%, calculada sobre o valor devido.
DA EXCLUSIVIDADE DO AGENCIADOR
Cláusula 7ª. O presente contrato não determina a exclusividade a nenhuma das
partes, podendo o CONTRATANTE executar outros trabalhos além dos agenciados pela
CONTRATADA, desde que observada a estipulação contida no parágrafo único da
presente cláusula.
Parágrafo único. O CONTRATANTE tem a obrigação de comunicar à CONTRATADA quando
tiver outros contratos e negócios não propostos por esta, sob pena de pagar
multa de (.....)% sobre o valor do contrato, caso não seja observada aludida
comunicação.
DA DIVULGAÇÃO DOS CDS
Cláusula 8ª. Pelo presente contrato fica a CONTRATADA autorizada a apresentar e
a submeter à escolha da Produtora (....................) as músicas compostas
pelo CONTRATANTE que lhe forem colocadas à disposição.
DAS DESPESAS
Cláusula 9ª. Todas as despesas com viagens, estadias, e demais custos
necessários para participação do CONTRATANTE em shows, apresentação em programas
de televisão ou em casas noturnas, correm por sua conta exclusiva.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O presente contrato tem prazo determinado de (.....) meses.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. Em caso de rescisão fora do prazo determinado na cláusula
anterior, deverá ser paga uma multa no valor de R$ (......) (valor expresso).
Cláusula 12ª. No caso de rescisão ou cancelamento deste contrato, a CONTRATADA
colocará á disposição do CONTRATANTE o material publicitário e os CDs que
estiverem em sua posse, disponibilizando-os pelo prazo de 5 dias após a
rescisão.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as
partes elegem o foro da comarca de (.................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)