Pré-contrato de franquia de empresa.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRÉ - CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL "PROTOCOLO
DE INTENÇÕES"
Razão
Social:..........Endereço:..............Bairro:....................CEP:...............Cidade:...........Estado:..............CNPJ
nº ...........Contrato Social registrado na JUCE...... sob o
nº..................
Representante legal:
doravante denominada simplesmente FRANQUEADORA, e, na qualidade de
.............. FRANQUEADO,
Razão
Social:............Endereço:.............Bairro:...............CEP:........Cidade:..........Estado:........CNPJ
nº..............Contrato Social registrado na junta comercial do estado sob o nº
.......................
Representante(s) legal(ais):
e, na qualidade de CANDIDATO
Razão
Social:...............Endereço:.............Bairro:................CEP:..................Cidade:..............Estado:.................CNPJ
nº.............Contrato Social registrado na junta comercial do estado sob o nº
.......................
Representante(s) legal(ais)
Doravante denominado simplesmente CANDIDATO;
CONSIDERANDO:
- Que a FRANQUEADORA fabrica, por si, ou através de fornecedores devidamente
credenciados, e comercializa produtos da marca ..............., devidamente
apresentados ao candidato por ocasião da entrega da Circular de Oferta de
Franquia;
- Que o CANDIDATO vislumbra a possibilidade de tornar-se franqueado exclusivo
.............. no .............................(descrever a região de atuação),
observadas as condições previstas neste e nos demais instrumentos oportunamente
apresentados;
- Que o CANDIDATO, após tomar conhecimento do empreendimento ..............
manifesta sua vontade de estudar a possibilidade de colocar em prática a
experiência e o Know-how desenvolvido pela FRANQUEADORA, administrando um
estabelecimento de sua propriedade;
- Considerando que o ............... FRANQUEADO firmou com a
..................., em ...../...../........, contrato de ............. FRANQUIA
EMPRESARIAL, DESENVOLVIMENTO DE ÁREA, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS através do qual
lhe foi concedido o direito exclusivo de implantar franquias ................ no
território descrito no ANEXO I;
1. DO OBJETO
1.1 - O presente instrumento tem por objeto a concessão de um prazo para que as
partes contratantes analisem reciprocamente a conveniência e viabilidade do
negócio, em território a ser delimitado em conjunto, oportunamente.
2. DO PRAZO
2.1 - O presente contrato é celebrado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta data.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADA
3.1 - O ............... FRANQUEADO se compromete, através do presente, no
período de vigência deste "Protocolo de Intenções" a reservar, a concessão de
uma franquia empresarial ao CANDIDATO no território compreendido por
............................. (descrever a região que será concedida ao
candidato para atuação.)
3.2 - O ................ FRANQUEADO se compromete a fornecer ao CANDIDATO,
durante a vigência deste instrumento, as informações suficientes e necessárias
para a completa avaliação da franquia .................
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO
4.1 - O CANDIDATO obriga-se a manter sob rigoroso sigilo as informações,
documentos e normas a que tiver acesso, abstendo-se de transmiti-los a
terceiros, sob pena de incorrer em multa diária correspondente a 2% (dois por
cento) da taxa de franquia, além de responder pelas perdas e danos daí
decorrentes.
4.2 - O CANDIDATO compromete-se a fornecer ao .................. FRANQUEADO toda
e qualquer informação que esta(e) necessite visando avaliar sua condições a
tornar-se franqueado .............
5. DO TERMINO
5.1 - São causas de encerramento imediato deste instrumento:
a)Fornecimento pelo CANDIDATO de informações falsas ou incompletas;
b)A formalização pelas partes do contrato de franquia empresarial;
c)O término do prazo delimitado no item 2.1 supra;
6. DO FORO
Elegem as partes contratantes o foro da Comarca de .................., neste
Estado do ................, para que nele sejam dirimidas todas as dúvidas
oriundas do presente contrato, podendo o ................ FRANQUEADO optar pelo
foro do local onde o CANDIDATO tem sua sede.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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FRANQUEADO
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CANDIDATO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: