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Contratos
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Pessoal
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União Estável, por Escritura Pública
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Conviventes:
Fulano: qualificação
Fulana: qualificação
Testemunhas: Duas pessoas que conheçam o casal
Cláusulas: genéricas
(1) Que os contratantes, ora companheiros, convivem sob o mesmo teto, como
casados fossem, desde o mês de_____ do ano de ________;
(2) Que se comprometem a continuar observando e cumprindo os deveres de
lealdade, respeito e consideração mútuos, pilares do companheirismo, enquanto
durar a convivência;
(3) Que, quantos aos bens móveis e imóveis, inclusive aplicações financeiras,
adquiridos e realizados na constância da União Estável, por cada um dos
conviventes, todos pertencem exclusiva e respectivamente ao companheiro titular
desses bens, constituindo patrimônio particular deste, conforme nota fiscal,
escritura pública, certificado de registro de veículo, extrato bancário ou outro
documento hábil para esse fim, não havendo condomínio entre os conviventes sobre
o patrimônio exclusivo de cada companheiro;
(4) Que o patrimônio particular de cada convivente, cuja administração compete
ao respectivo titular, não se comunica com o patrimônio comum do casal, em
nenhum momento, e está excluído de eventual partilha, em caso de
dissolução/rescisão da União Estável;
(5) Que, em caso de rescisão/dissolução da União Estável e em havendo patrimônio
comum, este será partilhado proporcionalmente à contribuição que cada convivente
tenha dado para sua aquisição;
(6) Que, em falecendo um dos conviventes, o companheiro sobrevivente, caso haja
prole do casal, terá direito real de habitação sobre o imóvel residencial da
família, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento;
(7) Que as disposições do presente pacto retroagem ao início da União Estável e
vigoram até sua rescisão/dissolução, se houver.
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