Declaração para fins de direito de quitação de acordo
junto ao Juizado Especial Cível.
DECLARAÇÃO
Eu, .........., portador do CPF/MF n.º .........., DECLARO para os devidos fins
de direito e a quem interessar possa que, recebi em data de .........., os
seguintes cheques, que estavam na posse de ......, portador do CPF/MF n.º
........ referentes ao processo de n.º ......... da ..........ª Secretaria do
Juizado Especial Cível da Comarca de ............:
1 (um) cheque no valor de R$ ........., do Banco ..........., Agência
..........., de numeração ......
1 (um) cheque no valor de R$ ........., do Banco ..........., Agência
..........., de numeração ......
1 (um) cheque no valor de R$ ........., do Banco ..........., Agência
..........., de numeração .......
Desta feita, cumpre-se integralmente o acordo avençado entre as partes acima
nominadas, não tendo mais, ambas as partes, nada a reclamar em tempo algum sobre
os respectivos valores.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: