Empresário - Comunicação de Reenquadramento - Excesso da Receita Bruta -
Microempresa Reenquadrada como Empresa de Pequeno Porte
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ............................
O Empresário ............................ , estabelecido na
......................., registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE nº
........................... , em ........ de ........... de .........., e
inscrito no CNPJ sob nº...................., comunica, na forma do § 2º do art.
8º da Lei nº 9.841/99, o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno
porte, em decorrência do excesso de sua receita bruta.
......................................., .............. de ................ de
................
assinatura: ........................................
nome do empresário: