Cartas - Comunicado - Imposição de multa

Imposição de multa

Ilmo. Sr.

Nome ....

Rua e número ....

Cidade e Estado.

Prezado Senhor Condômino.

Tendo em vista o disposto no art. 22, § 1º, alínea d, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e havendo V.S. cometido a infração prevista no art. ..... da referida lei (ou do Regimento Interno, ou da Convenção do Condomínio do Edifício .... sito na rua ...., nº ....), fica-lhe cominada a multa de R$ ..... (...), ressalvado o recurso para a Assembléia Geral, na forma da lei.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, ou, no caso de recurso, da confirmação da multa pela Assembléia, fica V.S. desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me, atenciosamente,

Local e data ....

Síndico