Imóveis - Capitalização: veja como funciona 

Opção para os consumidores que enfrentam dificuldades para adquirir casa própria por meio de financiamentos – seja porque a renda é baixa, seja porque estão com o nome incluído nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito –, uma vez que não exige fiador nem comprovação de renda, os planos de capitalização de casa são, na verdade, uma “poupança programada”, ou seja, ao fim do plano, a provisão matemática sobre o valor que foi depositado é devolvida ao consumidor para que ele possa adquirir o bem que deseja.

Do valor resgatado, porém, são descontadas porcentagens de administração do plano e para o pagamento de prêmios, sorteados pela Loteria Federal – um dos atrativos desse tipo de poupança. “Mas essas informações, assim como os porcentuais de desconto, devem constar claramente do contrato de adesão”, ressalta Alexandre Costa Oliveira, técnico de Assuntos Financeiros do Procon-SP.

Segundo o professor de matemática financeira José Vieira Dutra Sobrinho, na capitalização o cliente não pode sacar o dinheiro quando desejar. Nos primeiros 12 meses, por exemplo, o investimento não pode ser retirado, conforme determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo que regula esse tipo de negócio. “Se o poupador requerer os valores depositados antes do fim do prazo estipulado no contrato, passado o primeiro ano, terá retido parte do dinheiro aplicado.”

Rendimento é pequeno
Já o consumidor que esperar até o fim do plano para resgatar o dinheiro, receberá valor superior ao que investiu, mas o rendimento será menor que o da poupança. O dinheiro depositado é reajustado em 0,5% ao mês e corrigido mensalmente pela Taxa Referencial (TR).

No Super Fácil Casa, da Sul América Capitalização, por exemplo, ao fim do plano de 84 meses, o consumidor-poupador receberá 105% do valor investido. No Casa Cap, da Caixa Capitalização, no plano de 120 meses, o resgate será de 112%.

Dutra Sobrinho destaca, porém, que o rendimento é menor que o da poupança. “O consumidor que depositar por 36 meses um determinado valor na capitalização da Caixa resgatará 101% ao final. Se depositasse o mesmo valor na poupança, resgataria 109,94%.”

Maria Lenice de Moura, por exemplo, foi obrigada a recorrer ao Juizado Especial Cível para tentar reaver o valor depositado no Super Fácil Casa. Depois de pagar 8 parcelas, ela desistiu porque, quando da adesão, o corretor – que lhe vendeu o plano em sua casa – garantiu que seria sorteada nos primeiros meses. “Não fui informada sobre as ‘regras’ do título de capitalização e resolvi desistir, mas na hora do resgate levei um susto: dos R$ 3.341 investidos, só receberia R$ 968”, acrescenta.

Na primeira audiência na Justiça, a Sul América Capitalização ofereceu-lhe R$ 1.200 e ela não aceitou. “Esse valor ainda é muito inferior ao investido.” O julgamento da ação será em agosto.

Consumidora não leu contrato
Para a Sul América Capitalização, Maria Lenice não leu o contrato e os folhetos nem assistiu à fita de vídeo que lhe foi entregue quando de sua adesão ao plano, nos quais constam as informações sobre o título e as condições de resgate em caso de desistência.

Na GERAL de Oliveira, do Procon, Maria Lenice agiu certo ao procurar o juizado. Por não ter sido informada de maneira adequada sobre as regras da capitalização, ela tem direito a resgatar todo o investimento. O inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à informação. “A não-informação caracteriza falha no contrato de adesão, pois, nos termos do artigo 54 do CDC, as cláusulas que indicam riscos para o consumidor devem estar em destaque.”

Ler atentamente o contrato antes de aderir a um desses planos é a recomendação de Oliveira para evitar aborrecimentos. O consumidor deve, ainda, esclarecer as dúvidas, que por ventura restarem após ler o contrato, com o corretor e não se deixar influenciar por propagandas que garantem a compra da casa sem nenhum sacrifício.

Quanto aos sorteios, alerta o professor de matemática Dutra Sobrinho, os prêmios oferecidos podem ser interessantes, mas o consumidor deve estar ciente de que não há garantias de ser sorteado. “As chances de ser sorteados são as mesmas de ganhar na Mega Sena”, ironiza.

A chefe da Divisão de Capitalização e Seguro de Bens da Susep, Cláudia Solbeman, lembra, ainda, que não há como garantir que a casa ambicionada quando da adesão ao título terá o mesmo valor ao fim do plano. “A região em que localiza-se o bem pode sofrer valorização imobiliária e todo o dinheiro investido pode não ser suficiente para adquiri-lo.”

Vale lembrar que, se o produto for comprado fora do estabelecimento comercial (na rua, no trabalho, em quiosques nos shoppings ou em casa), o consumidor tem 7 dias, conforme o artigo 49 do CDC, para desistir e reaver os valores já pagos. Para tanto, é necessário que ele informe, por escrito, à empresa a razão da desistência e solicitar a devolução dos valores pagos.

 

Atualização da matéria dia 05/09/2008.

Em contato com nosso site, o departamento de marketing da Sul América nos informou que o produto Super Fácil Casa não é mais comercializado há muitos anos. Disse que o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) está a disposição para qualquer dúvidas e esclarecimentos e orientou que ligasse no no seguinte telefone: 0800-707-0404 .