Status do curso
deverá ser divulgado
Um projeto de lei do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) obriga as universidades
e faculdades federais a informar aos vestibulandos se os cursos são reconhecidos
ou estão em processo de reconhecimento pelo MEC.
O projeto também obriga os estabelecimentos de ensino superior federais a fixar,
em local visível, aviso com informações sobre os cursos. De acordo com o artigo
2º, as informações devem ser dadas "por meio de placa, quadro ou tabuleta".
Na justificação do projeto, o senador alerta que "determinados cursos superiores
funcionam com chancela de mera autorização e, ao fim do processo avaliatório
empreendido pelo Ministério da Educação e do Desporto, não são reconhecidos".
Dessa forma, o projeto quer que as instituições de ensino informem, antes da
formalização da inscrição no vestibular, se determinado curso é ou não
reconhecido. "Julgo relevante que os estudantes sejam informados sobre o status
jurídico do curso pretendido, na própria instituição de ensino, antes de
efetivarem a inscrição no processo seletivo.
De posse dessa preciosa informação, os estudantes estarão, então, aptos a
decidir se desejam ou não freqüentar um curso que ainda não se acha reconhecido
pelo poder público", justifica.
O projeto do senador está, desde o dia 23 de março na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) esperando relatoria.