Carro / Veículo - A quem reclamar vício em carro 0 km? 

A quem reclamar vício em carro 0 km?
 

Pior que a frustração de ter de levar o carro zero-quilômetro, ainda na garantia, a uma concessionária porque apresentou defeito, é ter de retornar à autorizada em razão do mesmo defeito ou porque apareceram novos. José Carlos Vignoto passou por essa situação.

Em dezembro, ele comprou um Corsa Sedan (GM) e, por quatro vezes, foi obrigado a deixá-lo na Concessionária Ricavel, em Osasco (SP), onde o adquiriu, para reparos.

“Foram trocados o conjunto da quinta marcha, as palhetas dos limpadores e as canaletas. Sem contar que a última visita foi porque ora o veículo ficava acelerado, ora parecia que ia ‘morrer’. E comprei um carro zero-quilômetro para não ter dor de cabeça”, diz.

A Ricavel informa que, após sanados os primeiros defeitos, nenhum outro foi encontrado no veículo de Vignoto e a GM chegou a enviar um engenheiro à concessionária para avaliar as condições do carro.

Reclame por escrito e exija protocolo
O consumidor que for obrigado a deixar mais de uma vez, em razão de defeitos, o carro na concessionária, Arystóbulo Freitas, advogado especializado em defesa do consumidor, orienta que seja feita reclamação por escrito, que deve ser protocolada, anexando cópia de todas as ordens de serviço. “Assim, caso tenha de recorrer à Justiça, terá como provar que tentou solução na autorizada.”

Se o defeito no veículo não for sanado, Silvio Pires, gerente nacional de Relações com o Cliente da GM, informa que o proprietário pode contatar a montadora, via Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo 0800-19-4200, informando o modelo do carro, a autorizada em que ele está ou que foi realizado o serviço e o ocorrido. A empresa acrescenta que todos os proprietário de carros GM que procuram o SAC são atendidos.

O consumidor Celso Vistra procurou o SAC da GM, porém não recebeu o atendimento informado pelo gerente de Relações com o Cliente da montadora. Ao verificar problemas no conjunto elétrico (travas e vidros) de seu Corsa zero-quilômetro, ele procurou a GM, recebendo como resposta que a montadora não iria fazer nada. “Fiquei indignado com o descaso da GM e tive de levar o carro três vezes à Concessionária Itacolomy para que o vício fosse sanado.”

O problema do conjunto elétrico do carro de Vistra, conforme a GM, não é sua responsabilidade, uma vez que os acessórios não são genuínos. A Itacolomy, por sua vez, informa que a demora no reparo ocorreu em razão de falha em um dos componentes da trava, produzidos por uma terceira empresa, mas que o defeito foi reparado.

Responsabilidade solidária
No entendimento de Alneir Maia, assessor jurídico do Procon de Belo Horizonte, “a GM é responsável por suas concessionárias, principalmente se o carro ainda estiver na garantia, uma vez que os proprietários são obrigados a levar o veículo na autorizada para não perderem a garantia. Assim, a concessionária é uma preposta da GM e ambas são responsáveis. É o que estabelece o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da responsabilidade solidária.”

Insatisfação com o atendimento
Outro consumidor insatisfeito com a prestação de serviço oferecido por uma concessionária GM é Arnaldo Sena. Ele deixou seu Ômega, colidido, na SP United André Ribeiro e, além da demora no conserto (mais de 20 dias), ao retirá-lo notou que parte da pintura estava danificada. “Ofereceram-me polimento, mas cansado de ficar sem o veículo não aceitei.”

Só que, pouco depois de deixar a autorizada, o motor aqueceu, razão pela qual o consumidor procurou outra concessionária GM. Sena ficou surpreso ao saber que o motor poderia ter fundido, caso continuasse usando o veículo. Conforme a SP United André Ribeiro, Sena retirou o veículo em boas condições, tendo assinado documento concordando com o reparo.

Para Cristiane Derani, professora do Departamento de Direito Econômico da USP, é obrigação da concessionária entregar o veículo ao consumidor sem defeitos. E, caso alguma avaria seja causada ao carro quando do conserto, como arranhões na lataria, é dever da autorizada saná-los. “É o que determina o artigo 14 CDC.”

O proprietário que, entretanto, não conseguir ter seu direito respeitado pode, segundo o artigo 20 do CDC, exigir da concessionária alternativamente e a sua escolha: reexecução do serviço sem custo, restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou o abatimento proporcional do preço.

Montadora tem de sanar defeito
Se o motivo da demora no reparo ou das inúmeras visitas à concessionária for em razão de falta de peças ou falha de fabricação, o consumidor deve exigir solução da montadora, segundo o mesmo artigo 20 do CDC, em no máximo 30 dias, informa Dante Kimura, assistente de Direção do Procon-SP.

Se, ainda assim, nada conseguir, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à Justiça Comum ou ao Juizado Especial Cível, dependendo do montante pleiteado. Não é muito fácil, porém, ser indenizado. “As montadoras dificultam, por exemplo, a troca do veículo. Na Justiça, existem poucos precedentes favoráveis ao consumidor”, afirma Arystóbulo Freitas.

Um outro recurso, conforme Cristiane, é o Ministério Público (MP). “Se houver muitos consumidores insatisfeitos com a mesma concessionária ou montadora, pode-se apresentar denúncia ao MP para que elas sejam investigadas.”

É fundamental que o proprietário guarde os documentos referentes aos consertos (orçamentos, certificados de garantia, nota fiscal). “Eles podem servir de provas caso o consumidor decida mover uma ação na Justiça”, conclui Kimura.