Carreira / Emprego - Direito trabalhista: veja o que diz a legislação sobre a hora extra
Diante de tantas atividades no trabalho, fica difícil não recorrer às horas
extras. Porém, muitos funcionários sequer sabem quais são seus direitos com
relação a esse tempo adicional, que faz com que o salário aumente no final do
mês.
Segundo o Ministério do Trabalho, elas são consideradas um tempo trabalhado além
da jornada estabelecida pela legislação e devem ser remuneradas.
Regras
No Brasil, a prestação do trabalho extraordinário não pode exceder duas horas
por dia. O limite somente pode ser ultrapassado quando o empregador estiver
sujeito a situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes.
Estas premissas estão previstas nos artigos 7º da Constituição Federal (1988) e
59 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Com relação à remuneração, ela deve ser de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora
normal, caso o trabalho efetuado seja em dias da semana - de segunda a sábado -,
e de 100% aos domingos e feriados.
Os percentuais podem ser aumentados por vontade do empregador, acordo entre as
partes ou instrumentos normativos.
Na ponta do lápis
Para saber quanto você ganha por hora, divida seu salário pelo número de horas
mensal trabalhado. Supondo que você tenha uma jornada de oito horas por dia de
segunda a sexta-feira, são 160 horas mensais. Se o salário for de R$ 800, sua
hora vale R$ 5.
Em seguida, pegue seu salário-hora e acrescente 50% - percentual legal da hora
extra. Por último, multiplique o valor de uma hora extra pelo número de horas
trabalhadas a mais. A conta mostrará o total de dinheiro que você deverá receber
pelo tempo adicional na jornada.
Rotina
Por mais que sejam permitidas duas horas diárias adicionais na legislação,
existem pessoas que exageram quando o assunto é a hora extra e fazem muito mais
do que esse tempo, o que não é interessante para as empresas.
Segundo Camila Mariano, consultora de RH (Recursos Humanos) da Catho Online, se,
no passado, fazer hora extra era exemplo de dedicação, hoje, as empresas já
julgam mais os funcionários pela produtividade. "A hora extra tem um custo".
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