Defenda-se - Fraudes: Direitos Creditórios e os Precatórios
Outro interessante mercado, muito parecido com o anterior, é o dos "Direitos
Creditórios" e dos "Precatórios".
Os direitos creditórios são direitos a receber, normalmente do governo, uma
quantia que se encontra ainda em fase de definição ou sujeita a oposição na
justiça.
Tais direitos são freqüentemente oriundos de desapropriações de terra. Uma vez
definidos na justiça de ultima instância, e determinados portanto os valores
finais e irrevogáveis, tais Direitos Creditórios viram normalmente Precatórios.
Os Precatórios podem ser usados com potencial êxito em algumas operações de
compensação de dívidas fiscais e portanto existe um mercado.
Os Direitos Creditórios, segundo alguns, poderiam ser usados da mesma forma mas
existem grandes riscos e até dúvidas legais quanto a isso.
De qualquer maneira tem toda uma geração de "papeleiros" que só mexem com este
tipo de coisas ... muitas vezes são até os mesmos que mexem com "títulos".
Freqüentemente aparecem com ofertas de venda ou compra de Precatórios por
valores de bilhões (sobretudo os oriundos de desapropriações do INCRA) ...
saibam que na grandíssima maioria dos casos estes precatórios não existem ou, se
forem reais, tem tantos problemas que são virtualmente impossíveis de se vender.
Tenho conhecimento de precatórios problematicos (por exemplo alguns ligados a
usina de Itaipú ou os de "Apertados") que estão "a venda" ha anos, viraram
"famosos" e já deram a volta do Brasil inteiro várias vezes. Periodicamente
voltam a ser oferecidos, com uma desculpa ou disfarce diferente, mas quem tem
algum conhecimento do setor já sabe do que se trata.
Tais negócios, normalmente, resultam só em um grande desgaste de contatos e
tempo.
Vale ressaltar que, com as novas regras de liquidação em parcelas anuais
corrigidas e garantidas, determinados precatórios, sobretudo federais,
orçamentados e juridicamente "seguros" podem vir a ser ótimos investimentos
financeiros, se adquiridos em condições vantajosas.
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