Modelos de documentos - Contrato - Prestação de Serviços de Manutenção de Programas de Computador 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (..............), na Rua (.............................), nº (.....), bairro (............), Cep (.............), no Estado (.....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.........), neste ato representada pelo seu diretor (...................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (................), C.P.F. nº (....................), residente e domiciliado na Rua (...............................................), nº (....), bairro (..............), Cep (..............), Cidade (................), no Estado (.....);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (...............), na Rua (.........................................), nº (....), bairro (............), Cep (...............), no Estado (.....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (............), e no Cadastro Estadual sob o nº (........), neste ato representada pelo seu diretor (.................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (............................................), nº (....), bairro (.............), Cep (...................), Cidade (...............), no Estado (....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Programa de Computador, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no programa de computador (.......................) (Nome do Programa).

DA MANUTENÇÃO

Cláusula 2ª. A manutenção do programa de computador acertada neste instrumento compreende a realização dos seguintes serviços: (.....................) (Descrever especificamente os serviços a serem realizados na manutenção do programa).

Cláusula 3ª. A fim de que possa realizar a manutenção do programa, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários que deverá fazer visitas periódicas à sede da CONTRATANTE, ou sempre que se fizer necessário em virtude de algum defeito que deva ser resolvido de forma urgente.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorridos do uso indevido do programa, e por falhas que não sejam de produção do mesmo.

Parágrafo único. A CONTRATADA poderá vir a ser chamada para solucionar esses problemas, não sendo, no entanto, os serviços incluídos neste contrato, devendo ser pagos à parte.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações feitas por funcionários dela mesma, no programa ou no equipamento onde ele é utilizado.

Cláusula 6ª. Caberá à CONTRATANTE responsabilizar-se pelos problemas em outros programas ou sistemas que não trabalhem integrados ao programa (..............) (Programa que receberá a manutenção).

Cláusula 7ª. A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas e defeitos que ocorram com o programa (........................) (Nome do Programa que receberá a manutenção), a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade.

Cláusula 8ª. Caso haja necessidade, a CONTRATANTE colocará à disposição da CONTRATADA sua estrutura física, técnica e pessoal, para que esta realize os serviços de manutenção.

DO PAGAMENTO

Cláusula 9ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (......) (Valor expresso), todo dia (.....) de cada mês.

Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos2.

Cláusula 11ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos3.

Cláusula 12ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato4.

DO PRAZO

Cláusula 13ª. O presente instrumento terá prazo de (..........), passando a valer a partir da assinatura pelas partes5.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Não será considerada manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas no programa por interesse da CONTRATANTE, e o fornecimento de novas versões do mesmo, devendo estes serviços ser cobrados separadamente ao contrato.

Cláusula 15ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 16ª. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa prevista na Cláusula 10ª deste instrumento.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (...................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)