IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Vista,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) quotas
sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), perfazendo um total de R$ (xxx)
(Valor expresso), totalmente integralizadas.
Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com (xxx) quotas de
participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do
CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de
10/01/2002), e deste contrato.
DOS EFEITOS
Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento
subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos
quanto aos terceiros1.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará
ao CEDENTE a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em parcela única, à vista,
diretamente a este ou procurador por ele nomeado.
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o
estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas
perdas e danos que a outra venha a sofrer.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo
prazo de (xxx) meses.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se
encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o
previsto neste instrumento.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da
assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem
cumprí-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota
1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de
10/01/2002).
Assim constava do modelo:
"Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração
do contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o
presente instrumento possa valer perante terceiros."