Para quem investe, um dos fatores levados em consideração é a
segurança da aplicação, ou seja, a garantia de que o capital investido será
preservado, e de que, no momento do resgate dos recursos, esse dinheiro terá
sido corrigido de maneira adequada.
Essa questão ganha ainda mais importância quando o prazo para o investimento é
longo, como no caso dos planos de previdência, cuja expectativa é de que os
recursos só sejam resgatados depois de vários anos.
Avanço foi grande em 25 anos
A legislação brasileira avançou muito nos últimos 25 anos no que refere a
regulamentação e fiscalização dos planos de previdência privada. Para quem ainda
tem em mente a crise financeira que abalou o setor de previdência privada, há
quase 40 anos, vale lembrar que com a promulgação da Lei 6435, em 1977, existe
uma legislação específica para a previdência privada.
Desde então, investir em previdência se tornou mais seguro, visto que existe
mais controle sobre as entidades e sobre a forma como investem os seus recursos.
Também é importante lembrar, que boa parte dos problemas enfrentados no passado
pelos planos de previdência estava relacionada com a falta de indexadores que
garantissem a correção do dinheiro ao longo do tempo.
A queda da inflação, e a mudança da estrutura dos planos, que passaram a
garantir um retorno mínimo, no caso dos planos tradicionais, ou repassar todo o
retorno, no caso do PGBL e VGBL, fez com que isso deixasse de ser um problema.
Atualmente, quem contrata um plano de previdência tem uma idéia clara de quanto
irá receber e qual deverá ser a correção dos benefícios quando se aposentar.
Quem fiscaliza o setor?
Se mesmo sabendo dos avanços na legislação, você ainda teme investir em
previdência, pois não sabe ao certo como esse mercado é regulado ou fiscalizado
vale lembrar que as autoridades fiscalizadoras variam de acordo com o tipo do
plano, como iremos discutir a seguir.
Cabe a Susep (Superintendência de Seguros Privados) regulamentar e fiscalizar
todo o setor de previdência privada, em outras palavras, a Susep garante que a
legislação será cumprida. Trata-se de um órgão do governo que recebe mensalmente
relatórios oficiais das seguradoras, para apuração de todos os valores e
aplicações dos participantes.
As empresas de previdência privada são obrigadas a constituir reservas técnicas
garantidoras do pagamento dos benefícios futuros de seus participantes. Essa
reserva técnica é acompanhada pela Susep continuamente, o que permite antecipar
e identificar soluções para possíveis problemas de solvência que a entidade de
previdência privada venha a ter.
Além disso, caso você suspeite que a empresa onde aplicou seu dinheiro está
enfrentando dificuldades financeiras pode sempre optar pela transferência dos
recursos para outro plano. Isso é possível porque a portabilidade entre planos
de previdência é permitida, desde que os recursos sejam transferidos para planos
do mesmo tipo. Ou seja, se você investe em um plano tradicional deve transferir
o dinheiro para outro plano tradicional.
Planos tradicionais são regulados apenas pela Susep
Esses planos são regulados apenas pela Susep e são comercializados por
seguradoras e pelas entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.
Importante destacar que os recursos que você aplica nesses planos não estão
separados das reservas da seguradora. Isso pode representar um risco, caso a
seguradora passe por dificuldades financeiras.
Na maioria dos planos tradicionais, você recebe um rendimento garantido
equivalente a IGP-M + 6%, mais uma parte do chamado excedente financeiro. Diante
do maior risco que as próprias empresas correm ao comercializar esse tipo de
plano, pois precisam garantir um retorno, e caso isso não seja possível têm que
arcar com a diferença com o próprio capital, muitas empresas optaram por não
vender mais esses planos.
Banco Central também fiscaliza PGBL
Enquanto os planos privados tradicionais obedecem apenas às normas da Susep, há
produtos que atendem outras exigências reguladoras. Nos Planos Geradores de
Benefício Livre (PGBLs), por exemplo, o dinheiro é colocado em um fundo
exclusivo de investimento que é fiscalizado pelo Banco Central.
O mesmo acontecerá com os novos planos, o Plano com Remuneração Garantida e
Performance (PRGP) e o Plano de Atualização Garantida e Performance (PAGP), que
têm uma fiscalização mais especializada que os tradicionais. É uma grande
vantagem desses novos planos, que oferecem mais transparência e, portanto, menos
riscos para quem investe.
Diariamente as instituições precisam informar a rentabilidade e o fluxo
financeiro do fundo para o Banco Central. É necessário também enviar mensalmente
a composição da carteira, para atestar que o dinheiro realmente está investido.
Isso tudo graças à separação dos recursos, ao constituir fundos exclusivos.
De maneira simplificada pode se dizer que no PGBL cabe a Susep garantir que as
reservas estão sendo constituídas de forma adequada, enquanto o Banco Central
fiscaliza como o dinheiro dessas reservas está sendo aplicado.
Invista com quem você confia
Mais e mais pessoas se interessam pelos planos de previdência privada, com o
objetivo de manter o padrão de vida durante a aposentadoria. Porém, ninguém quer
ser surpreendido com a notícia de que, após anos de muito esforço e poupança
regular, a instituição na qual aplicava seu dinheiro quebrou e não tem como
arcar com o pagamento dos benefícios acordados.
Mas, como fazer para evitar esse risco? Ainda que os planos estejam sob a
fiscalização do Banco Central e da Susep, cabe a você escolher uma entidade
administradora em que confie. Lembre-se que é da sua reserva financeira que
estamos falando, portanto, mais do analisar o retorno que está sendo oferecido,
procure entender bem os riscos a que você está exposto. Portanto, mais do que se
preocupar com o retorno dedique bastante tempo à escolha da instituição onde vai
investir, no longo prazo esse é o melhor caminho.