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Utilidades - Multas: Novos postos recebem recurso de carta 

Data: 30/05/2007

 
 

Novos postos recebem recurso de carta
 

Os motoristas que receberam pelo correio o aviso de suspensão de carteira de habilitação têm agora mais três locais da cidade para apresentar a defesa.

Até semana passada, os recursos só podiam ser entregues na sede do Detran em frente ao Parque Ibirapuera. Agora, os postos do Poupatempo da Sé, Santo Amaro e Itaquera passam a receber as defesas. Os três postos, todos próximos a estações do metrô, já realizavam outros serviços do Detran, como renovação ou segunda via da carteira de habilitação e atualização de dados.

A defesa, porém, também pode ser feita pelo correio, por meio de uma carta registrada (em que o destinatário precisa assinar ao recebê-la), que custa a partir de R$ 2,25, endereçada à sede do Detran. O motorista deve anexar cópias dos seguintes documentos: carteira de habilitação, de identidade, CPF, notificação da suspensão e comprovante de residência. As cópias não precisam ser autenticadas. O motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa. Durante o julgamento, não pode renovar a carta nem tirar uma segunda via.


O que fazer em caso de suspensão

1) Quando recebe a notificação de que perdeu a carteira, o motorista tem a opção de recorrer, num prazo de 30 dias, nos seguintes casos:

    • o veículo não foi transferido depois da venda;
       
    • um recurso de multa aceito não aparece no sistema;
       
    • eventuais problemas no sistema do Detran;
       
    • compra de carro depois da data das multas;
      o motorista, no prazo legal, identificou o condutor que cometeu a infração, mas o órgão não processou a informação.


2) Se não puder recorrer, o motorista deve ir ao departamento de trânsito de sua cidade e entregar sua habilitação. O motorista ficará sabendo por quanto tempo está impedido de dirigir.

    • o tempo de suspensão da carteira tem variado, em média, de 2 a 3 meses. A legislação, porém, diz que a punição pode ir de 1 a 12 meses;
       
    • se insistir em dirigir sem a CNH e provocar um acidente, o motorista terá sua carteira cassada. O tempo dessa punição também é variável.


3) O motorista terá que fazer um curso para conseguir novamente a carteira. No Detran, o curso é gratuito e dura 5 dias, mas há uma fila de espera de dois meses e meio. Na capital, há 26 auto-escolas habilitadas a dar aulas. O custo varia de R$ 90 a R$ 150.

4) Um dia depois do fim da punição, o motorista, com o comprovante da conclusão do curso, deve procurar novamente o departamento de trânsito onde entregou a carteira para retirá-la.


 
O Detran nos postos do Poupatempo
Onde renovar a carteira de habilitação, apresentar a defesa contra a suspensão a atualizar dados:
  • Sede do Detran:
    Av. Pedro Álvares Cabral, 1.301 4º andar - Ibirapuera

     

  • Poupatempo Sé:
    Praça do Carmo s/nº

     

  • Poupatempo Santo Amaro:
    Av. Amador Bueno, 176

     

  • Poupatempo Itaquera:
    Av. do Contorno, 60

  •  


     
    Referência: -
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    Abaixo colocamos mais algumas dicas :