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Cartas
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Demissão
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Pedido de Demissão
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De: EMPREGADO
Para: EMPREGADOR
NESTA
REF: PEDIDO DE DEMISSÃO
Prezado Senhor EMPREGADOR:
Em (..............), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado
entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria
realizar as seguintes funções: (.......................) (Descrever os serviços
que o Empregado realizava em seu serviço).
No entanto, em virtude de problemas (.......................................)
(Descrever quais foram os problemas que fizeram com que o Empregado desistisse
de trabalhar para o Empregador), o Sr. EMPREGADO vem por meio desta pedir a
demissão de seu emprego, neta data, sem a necessidade do cumprimento do aviso
prévio1.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empregado)
Ciente em (data)
(Nome e assinatura do Empregador)
Nota:
1. Precedente Normativo do TST nº 24: Dispensa do aviso prévio (positivo) O
empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando
comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos
dias não trabalhados.
Enunciado do TST nº 276: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa
de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo
comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Res. 9/1988)
Referência: CLT, arts. 8º, 9º e 487.
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