O que se deve
apresentar na ação renovatória para que o locatário não obtenha a renovação ?
Caso o juiz aceite uma melhor proposta apresentada por terceira pessoa ou acate
a alegação do locatário de que preicsa do imóvel para reforma, comofica
asituação do locatário que terá de entregar o imóvel?
Resposta: O locador pode alegar que precisa do imóvel
para sua residência, ou para utilização comercial por parte do cônjuge ou de
algum ascendente ou descendente. Pode, ainda, apresentar uma proposta de uma
terceira pessoa, que exerce outro ramo de atividade, e que se oferece para pagar
mais pela locação. Também pode alegar que precisa do imóvel para fazer reformas
que aumente a sua capacidade de utilização ou tiver que fazer reformas por
determinação do Poder Público. Essas alegações, porém, terão que ser comprovadas
e o locatário terá a oportunidade de rebater e impugnar as provas apresentadas
pelo locador. O locador terá que pagar as despesas de mudança do locatário, e
terá que indenizá-lo, pela perda da clientela, se as obras não forem iniciadas
dentro do prazo de 3 meses da entrega do imóvel, ou o novo locatário vier a
explorar o mesmo ramo de comércio explorado pelo locatário anterior, que não
conseguiu obter a renovação da locação.