Defenda-se - Fraudes: Lavagem de Dinheiro e Seus Perigos 

Um pouco de História

Segundo alguns a lavagem de dinheiro nasceu na China de 3000 anos atrás, quando mercantes adotavam, para proteger os próprios patrimônios das garras dos governantes da época, técnicas muito parecidas ás usadas hoje pelos lavadores.

Segundo outra escola o termo "lavagem de dinheiro" deriva do fato que nos anos '20 e '30 os gangsters mafiosos americanos (entre os quais o famoso Al Capone) tinham o habito de reciclar o dinheiro em espécie, que recebiam do contrabando, prostituição, jogo ilegal e extorsão, através de redes de lavanderias (mas também de caça níqueis) que eram usadas para justificar uma origem "lícita" para o dinheiro.

A minha opinião pessoal (compartilhada por muitos) é que na realidade o termo "lavagem de dinheiro" derive do fato que a operação de transformar dinheiro ilícito (ou sujo) em dinheiro lícito (ou limpo) evoca o processo geral de lavagem que, simplesmente, é a transformação de algo sujo em algo limpo.

O crime de "lavagem de dinheiro" iniciou a ser configurado internacionalmente só nos anos '80, no âmbito do combate aos narcotraficantes. O FATF-GAFI (Financial Action Task Force on Money Laundering), um dos principais organismos internacionais de referência no combate à lavagem de dinheiro, e o principal agente de integração e coordenação das políticas internacionais neste sentido, foi criado em 1989 por iniciativa dos países do G-7 e da União Européia.

No Brasil a primeira lei que trate especificamente do crime de "lavagem de dinheiro" é de 1998 (lei 9.613/98). No mesmo ano foi também criado o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo preposto especificamente ao combate à lavagem de dinheiro.
 

A Teoria Geral

A lavagem de dinheiro é aquele conjunto de processos, operações e atividades que visam transformar dinheiro de origem ilícita, e portanto de difícil aproveitamento, em dinheiro ou patrimônios com uma origem aparentemente lícita, e portanto facilmente aproveitáveis.

A lavagem de dinheiro não é um ato simples mas um processo que se compõe basicamente de três etapas. Às vezes as três etapas podem ser resolvidas numa única transação mas é normalmente mais provável que apareçam em formas bem separadas, uma por cada vez e ao longo de um certo período de tempo. As etapas são:

• Colocação.
• Estratificação, Difusão ou Camuflagem.
• Integração.

• Entrada do dinheiro em espécie no sistema financeiro (a etapa da colocação).
• Transferências, tanto dentro quanto fora do sistema financeiro.
• Fluxos de dinheiro entre diferentes países.

• a necessidade de ocultar a origem e o verdadeiro dono do capital.
• a necessidade de manter sempre o controle do capital.
• a necessidade de mudar rapidamente a forma do capital para poder enxugar o grande volume de dinheiro gerado da atividade criminal de origem.

As etapas da lavagem

Na teoria clássica da lavagem de dinheiro, o processo é dividido nas seguintes macro etapas:

1) COLOCAÇÃO

Este é o primeiro passo do processo. A lavagem é uma atividade que lida com muito dinheiro em espécie, gerado por atividades ilícitas como, por exemplo, a venda de drogas nas ruas.
Este dinheiro é colocado no sistema financeiro ou na economia de varejo ou ainda é contrabandeado fora do país de origem.
A necessidade primaria dos lavadores é de remover o dinheiro do seu local de aquisição, para limitar o perigo que as autoridades detectem a atividade que o gerou, e depois transformar este dinheiro em outras formas como traveller cheques, cheques correio, títulos ao portador, saldo em contas correntes, bens de alto valor, obras de arte etc...

O objetivo final desta etapa é fazer com que o dinheiro em espécie seja transformado em outra forma de valor, idealmente em deposito em uma conta bancaria ou outro ativo financeiro líquido, para que possa se passar a fase sucessiva do processo de lavagem.

2) ESTRATIFICAÇÃO, DIFUSÃO ou CAMUFLAGEM

Com a estratificação, difusão ou camuflagem, há a primeira tentativa de encobrimento ou disfarce profundo da fonte do dinheiro criando camadas complexas de transações financeiras e/ou comerciais projetadas para disfarçar o rastro de origem e prover anonimato.
O propósito da camuflagem ou estratificação é de desassociar o dinheiro ilegal da fonte do crime criando uma teia complexa de transações financeiras e/ou comerciais com o propósito de dificultar a identificação de qualquer rastro por parte de investigadores e caçadores e ao mesmo tempo esconder a verdadeira fonte e propriedade dos fundos e criar uma nova justificativa "limpa" para a origem dos mesmos.

Tipicamente "camadas de camuflagem" são criadas transferindo, por meio de transferências eletrónicas, o dinheiro dentro e fora de contas bancarias off-shore abertas, em países diferentes, em nome de sociedades de fachada com ações ao portador.
Dado que há mais de 500,000 operações de transferência eletrónica por dia - representando mais de USD 1 trilhão - a nível mundial, a grande maioria das quais legítimas, não é possível (ou pelo menos não é nada fácil) distinguir as transações envolvendo dinheiro de origem ilícita das outras. Isso fornece um meio eficiente para que os lavadores movimentem o dinheiro sujo. Outras formas usadas pelos lavadores são procedimentos complexos com ações, commodities e futuros. Dado o volume global de transações diárias, e o alto grau de anonimato freqüentemente disponível, as chances que as transações sejam localizadas é bem pequena quando não insignificante.

Os lavadores têm ainda a possibilidade de utilizar determinadas operações comerciais (compras e vendas de produtos entre países diferentes) nas etapas de camuflagem, este ultimo sistema com suas numerosas variantes parece estar na moda atualmente.
Uma desta variantes merece menção por representar uma tendência em ascensão. Uma empresa ou entidade estrangeira contata uma industria, comerciante ou trader (muitas vezes de commodities) e fecha um grande contrato de compra com relativo pagamento a vista (vindo de algum paraíso fiscal), sucessivamente, e conforme clausula prevista no contrato, esta empresa resolve anular a compra e pede a devolução do pagamento, menos eventuais multas, para uma outra conta em um país "não suspeito".
Como variante a empresa simplesmente cede/vende com algum deságio o contrato de compra (em vez de anular-lo com multa) para algum operador do setor, tipicamente em países do primeiro mundo, recebendo o pagamento relativo via banco em "país não suspeito".

3) INTEGRAÇÃO

A fase final do processo, freqüentemente interligada ou as vezes sobreposta a etapa anterior.
É nesta fase que o dinheiro é definitivamente integrado no sistema econômico e financeiro e é assimilado com todos os outros ativos existentes no sistema.
A integração do "dinheiro limpo" na economia é realizada pelo lavador que, através das etapas anteriores, faz com que este dinheiro apareça como se tivesse sido ganho legalmente. Nesta fase, é sumamente difícil distinguir riqueza legal e ilegal.

Métodos populares entre os lavadores nesta fase do jogo:
 

1. estabelecimento de companhias anônimas em países onde é garantido o sigilo. Eles podem então se conceder empréstimos baseados no dinheiro lavado, que forma parte do capital da companhia, no curso de futuras transações legais. Além disso, para aumentar os lucros, vão também reivindicar dedução de imposto nos reembolsos do empréstimo e dos juros que eles mesmos se pagarão.
2. enviando falsas notas de exportação/importação e sobrefaturando os bens os lavadores conseguem movimentar o dinheiro de uma companhia e país para outro com as faturas que servem para confirmar e ocultar a origem do dinheiro colocado em instituições financeiras. (Este método pode ser usado também na fase de camuflagem).
3. um método mais simples é transferir o dinheiro (por Transferência Eletrónica) de um banco possuído ou controlado pelos lavadores para um banco internacional legítimo e "limpo". Esta operação é simples porque bancos off-shore podem facilmente ser comprados em muitos paraísos fiscais (veja seção sobre fraudes com bancos fantasmas).
4. existe toda uma série de operações imobiliárias, partindo de incorporações para chegar a simples operações de compra e venda de imóveis, que se prestam muito bem a operações de integração de recursos lavados. As autoridades sabem disso e por isso em vários países determinadas operações devem ser declaradas.
5. o estabelecimento de vários tipos de atividades financeiras é também muito usado. Em particular são freqüentemente apreciados, pelos lavadores, investimentos em financeiras (para fazer empréstimos) e em companhias de resseguros. Obviamente bancos e seguradoras são também interessantes. Empresas que se ocupam de trading de commodities são também apreciadas e ultimamente estão ficando na moda.

Atividades econômicas mais atingidas

BANCOS

A atividade bancária está protegida por regulamentos e leis diferentes em cada país, entretanto o melhor método para lavar dinheiro continua sendo o de possuir ou controlar de alguma forma um banco. Mesmo sabendo que os bancos são um setor de risco em relação às funções principais deles (depósitos e abertura de contas), pouco pode ser feito contra este crime se o banco for operacional e os criminosos agirem em cumplicidade com seus acionistas, funcionários ou com um grande número de seus depositantes.
Na maioria dos países hoje existem leis visando limitar e monitorar as movimentações em dinheiro com a finalidade de detectar possíveis operações de lavagem. Tais leis, porém, precisam da colaboração e boa vontade dos bancos para serem eficazes e isso nem sempre acontece.
Recentes casos de lavagem em vários países e em particular uma onda de casos no México envolvendo as filiais locais de grandes bancos internacionais (inclusive Americanos) provaram que é possível e, às vezes, até fácil, para quem, como os lavadores, dispõe de muito dinheiro, conseguir a colaboração de altos funcionários de bancos para que operações de lavagem sejam disfarçadamente veiculadas através de tais instituições e contrariamente as leis vigentes. Este caso é, porém, razoavelmente remoto no Brasil por existirem leis específicas e controles firmes em relação as instituições financeiras.


SEGURADORAS

Por ter como atividade institucional o recebimento de um prêmio pequeno contra o possível pagamento de um valor grande em determinados casos, as seguradoras se prestam muito bem a operações de lavagem de dinheiro. Obviamente para tanto é normalmente necessária a cumplicidade da seguradora ou o controle da mesma.
Os esquemas típicos implicam no pagamento de sinistros indevidos (ou de outra forma "montados") e com valores altos, para dar uma origem lícita ao dinheiro. A seguradora por sua vez, para conseguir o dinheiro para o pagamento destes sinistros, é capitalizada através de contratos de resseguro com empresas resseguradoras sediadas em paraísos fiscais (ligadas ou controladas pelos criminosos) ou através de outros esquemas ainda mais elaborados. Este caso também é bastante raro no Brasil por existirem leis específicas e controles razoáveis.


FUTUROS

A experiência do Reino Unido (mas também dos EUA) mostrou que o mercado de futuros é outra área aproveitada pelos lavadores de dinheiro para os seus esquemas. Por causa da natureza "anônima" das estratégias de trading, quase todos os corretores comerciam como "principals" e não no nome do cliente deles, a verdadeira identidade do beneficiário das operações não é conhecida publicamente. As operações com commodities são, normalmente, um jogo com "soma zero", o que significa que você só pode comprar se alguém quiser vender, e vice versa.
Os lavadores aproveitam desta característica do mercado (onde permitida) através de esquemas de compras e vendas casadas. Eles compram e vendem a mesma Commodity, perdendo pouca coisa na operação (a comissão do corretor mais pequenas diferenças de preço). O pagamento do contrato que perde é feito com dinheiro sujo vindo de algum lugar remoto e o ganho feito na bolsa de mercadorias é dinheiro limpo, cuja origem - um ganho de bolsa - eles podem justificar para qualquer fim, e que eles recebem legitimamente, através de alguma empresa controlada, normalmente em um país de primeiro mundo.


EMPRESAS FINANCEIRAS E DE FACTORING

Como acontece com os bancos, normalmente qualquer transação suspeita deveria, por lei, ser comunicada às autoridades. No mundo inteiro, porém, não é raro ver empresas deste tipo controladas por grupos criminosos, que as usam tanto para as primeira etapa da lavagem quanto para as sucessivas. Depósitos em dinheiro a favor deste tipo de empresas (para pagamento de dívidas) são uma das maneiras mais freqüentemente usadas para a "Etapa de Colocação", por isso é necessária uma vigilância especial por parte dos diretores e funcionários destas empresas (quando eles não forem cúmplices, obviamente).
Qualquer mudança incomum nos hábitos de pagamento de clientes regulares precisa ser investigada e os "emprestadores" também precisam prestar atenção sendo que técnicas de lavagem de dinheiro podem envolver uma devolução de um empréstimo mais rápida do que a renda ou os recursos disponíveis permitiriam. Normalmente é possível saber a renda declarada (ou capacidade financeira) de um cliente na hora do pedido para o empréstimo. Um caso a parte são, obviamente, empresas deste tipo operando em cumplicidade com os criminosos ou controladas por eles.


CASAS DE CÂMBIO E TRANSMISSORES DE DINHEIRO

Casas de Câmbio / Transmissores Internacionais de Dinheiro / Agências de Viagens. Todos oferecem uma ampla gama de serviços que podem ser usados pelos lavadores de dinheiro. Passagens de companhias aéreas, Câmbio de dinheiro estrangeiro em forma de notas ou traveller cheques são técnicas bastante usadas.
Existem serviços de transferência de dinheiro através de fax, ordem eletrônica, cheque ou "courier" que podem ser facilmente usados por pessoas que não podem usar os normais canais bancários (caso de muitos criminosos). O anonimato do cliente é uma característica primária de tais transferências o que mostra o nível inerente de risco.
Vale lembrar, para que não se generalize indevidamente, que existem muitas empresas destas categorias que agem de forma criteriosa e tomando todo o cuidado possível para não serem envolvidas em operações ilícitas.


CASSINOS, BINGOS E LOTERIAS

Cassinos e estabelecimentos/atividades de jogo em geral são particularmente atraentes para os lavadores de dinheiro. Dinheiro vivo pode ser depositado no cassino em troca de "fiches" ou "moedas" para jogar (justificando assim grandes quantidades de dinheiro em espécie). Depois de algumas voltas à mesa, o jogador pode trocar o resto para um belo cheque que pode ser depositado na conta dele.
Outro método é comprar em dinheiro bilhetes premiados de pessoas que apostaram em uma instituição autorizada (loterias, hípicas, concursos, etc...), dizendo depois que o lavador é quem ganhou. Este caso já aconteceu várias vezes no Brasil com os concursos da Caixa Economica e chegou a aparecer na mídia deixando muitas pessoas acreditarem que a Mega Sena era "furada", mesmo não sendo. Isso, entre outras coisas, faz das loterias e dos estabelecimentos de apostas atividades vulneráveis ao uso por lavadores.
Para terminar é clássico o caso dos estabelecimentos de jogo controlados por lavadores de dinheiro que declaram ter embolsado 100 quando embolsaram só 10 (ninguém tem como averiguar se 10 ou 100 jogadores foram lá no dia) lavando assim 90 !!


COMERCIANTES DE ANTIGUIDADES OU ARTE
JOALHEIROS E COMERCIANTES DE PEDRAS PRECIOSAS
COMERCIANTES DE ARTIGOS DE "DESIGN"

Qualquer área que tenha as características representadas intrinsecamente por bens de valor alto, que possuam grande portabilidade e sejam usualmente pagos em dinheiro (ou possam ser-los) é uma área atraente para os lavadores de dinheiro. Isso porque uma atividade deste tipo permite transformar dinheiro em espécie em algo fácil de transportar e com um valor e uma origem indefinidos, que portanto poderá muito bem ser revendido em outro lugar gerando uma nova origem e localização para o dinheiro.
Todas as áreas indicadas no título desta seção satisfazem estes critérios e os donos destas atividades assim como os seus funcionários têm que prestar grande atenção ao estrito cumprimento das leis assim como a qualquer situação ou comportamento suspeito por parte de clientes e funcionários. Isso se eles quiserem evitar de ser usados, sem querer, dentro de um esquema de lavagem de dinheiro.
Imaginem, por exemplo, que um lavador de dinheiro consiga adquirir no Brasil um quadro valioso pagando em dinheiro vivo. Ele poderá, sempre por exemplo, transportar este quadro para os EUA onde será vendido para um museu que pagará através um deposito bancário em uma conta do lavador nos EUA. Resultado: o dinheiro em espécie oriundo de atividade criminosa no Brasil terá se transformado em um deposito em conta nos EUA tendo como origem o pagamento de uma obra de arte por parte de um museu (nada mais cristalino !).


COMPANHIAS AÉREAS E DE TRANSPORTE

As companhias aéreas, assim como as de transporte de passageiros em geral, tem duas características que fazem com que sejam muito interessantes para lavadores de dinheiro.
Primeiro elas mexem com muitos clientes cada um pagando valores mediamente elevados pelos serviços. Segundo não existe (ainda) uma maneira segura e confiável para monitorar o volume de passageiros e conseqüentemente a origem dos fluxos financeiros destas empresas. Vamos fazer um exemplo bem pratico (mesmo se simplificado):
Uma empresa aérea, cúmplice ou controlada por lavadores, tem um avião com capacidade para 200 passageiros. Em uma viagem típica cada passageiro gasta digamos 400 R$ pela passagem. O avião faz em media 6 viagens por dia. Isso quer dizer que, dependendo da ocupação do avião, a empresa pode faturar, com este avião, de 0 até 480mil R$ por dia, ou seja quase 14,5 milhões por mês. Digamos que a empresa viaje na realidade com 50% de ocupação ou seja fature pouco mais de 7 milhões por mês e declare, em vez, que está viajando com 100% de ocupação (depositando nas contas dela 7 milhões a mais em dinheiro dizendo que são os pagamentos das passagens) ... quem poderá dizer numa fiscalização futura que isso não é verdade ??
Neste caso eles terão lavado 7 milhões de R$ por mês, criando uma origem para o dinheiro sujo. O mesmo pode acontecer com uma frota de ônibus, de carros de aluguel etc...


RESTAURANTES E COMÉRCIOS DE MASSA

Restaurantes, discotecas, bares e outros estabelecimentos comerciais de massa deste tipo são um alvo típico de operações de lavagem. Isso porque ninguém tem condição de provar se o estabelecimento recebeu 10, 100 ou 1000 clientes (com relativo faturamento) e portanto a origem do dinheiro ilícito pode facilmente ser transformada em limpa declarando que foram atendidos 1000 clientes quando eram 100 ou 10.
É obvio que para este fim é necessário que o estabelecimento seja conivente com os lavadores ... aliás em muitos dos casos onde um estabelecimento deste tipo foi envolvido em operações de lavagem de dinheiro se descobriu que o dono era um criminoso (ou algum parente dele) e que o objetivo primário do estabelecimento não era servir os clientes mas sim lavar o dinheiro do criminoso.
O principal cuidado a ser tomado para não se envolver em operações ilícitas, além de não aceitar propostas suspeitas em relação ao seu estabelecimento comercial, é o de não emitir notas "frias" ou documentos parecidos a favor de estabelecimentos deste tipo (o melhor, obviamente, é não emitir nunca e a favor de nenhum tipo de empresa) ... isso porque uma nota deste tipo poderá ser usada, por exemplo, por um restaurante para demonstrar que comprou ingredientes suficientes para servir 1000 clientes em vez de 10 e justificar portanto o conseqüente faturamento.


CONSTRUTORAS E IMOBILIÁRIAS

O setor de construção e imobiliário em geral é um alvo clássico de operações de lavagem de dinheiro. São comuns as notícias de traficantes que aplicam os recursos ilícitos na compra de imóveis ou terrenos e/ou na construção.
As operações imobiliárias oferecem um meio simples e eficaz para transformar dinheiro de origem ilícita em um outro tipo de "patrimônio" conseguindo ao mesmo tempo disfarçar o verdadeiro dono e a origem dos recursos.
Comprar um bem por um valor declarado menor (pagando a diferença em dinheiro) e depois vender pelo valor cheio oferece um outro meio de criar uma origem "limpa" para recursos ilícitos.
Como em todos os setores, as operações de lavagem no setor imobiliário podem ir de simples compras ou vendas, às vezes em nome de laranjas, sem maiores cuidados, até operações altamente estruturadas e complexas envolvendo entidades offshore e várias passagens para atingir resultados mais sólidos e/ou volumosos.
O cuidado principal neste sentido é não aceitar pagamentos em dinheiro ou operações vindo de pessoas/empresas suspeitas e que não tenham como explicar a origem dos recursos.